Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 3700 presentes embargos reside na insatisfação do embargante com o deslinde da controvérsia. A pretensão almeja, em verdade, a reapreciação do julgado, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada, revestindo-se de caráter infringente. As características intrínsecas dos embargos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3470 3313 FRANCHI (OAB 309785/SP) Processo 1500431-41.2019.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DAIANE MACHADO DA SILVA - Vistos etc. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de memoriais pela Defesa. A seguir, venham os autos conclusos para sentença. Pu