Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 3416 Processo 1500189-23.2019.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JUNIO CESAR DA SILVA FARIA Vistos Por primeiro, concedo à defesa técnica o prazo de 05 dias para ratificar /retificar a defesa havida às fls. 70/76. A seguir, conclusos. Int. - ADV: LETICIA DA SILVA PEREIRA (OAB 395755/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 3428 mandado de prisão ou ofício de recomendação pelo juízo do conhecimento”; Assim, ao compulsar os autos, verifico que a certidão de trânsito em julgado se deu em 30.09.2022, ou seja, deve-se aplicar o que dispõe o referido comunicado, tornando assim prejudicada a determinação de expedição de mand