TJSP 11/05/2022 - Pág. 3416 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3503
3416
Processo 1500189-23.2019.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JUNIO CESAR DA SILVA FARIA Vistos Por primeiro, concedo à defesa técnica o prazo de 05 dias para ratificar /retificar a defesa havida às fls. 70/76. A seguir,
conclusos. Int. - ADV: LETICIA DA SILVA PEREIRA (OAB 395755/SP)
Processo 1500192-07.2021.8.26.0426 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do
Estado de São Paulo - Vistos. 1. Intime-se a Exequente, conforme decisão de fls. 47, para que cumpra o disposto às fls. 39.
2. Nada vindo em 30 dias, arquivem-se os autos à espera de provocação em termos de prosseguimento pela Exequente. Int. ADV: ANA PAULA DE SOUSA LIMA (OAB 100095/SP)
Processo 1500210-28.2021.8.26.0426 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - D.D.S. - Vistos. 1.
Defiro a gratuidade processual. Anote-se. 2. Estando presentes os requisitos legais, afastada a hipótese contemplada no art.
397 do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia de fls. 95/97 dando DEVANIR DONIZETI DA SILVA como incurso no
artigo 121, §2°, inciso II e IV, c.c. artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, com incidência da Lei nº 8.072/90, até mesmo
porque os elementos contidos no inquérito policial revelam indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva. Providencie
a secretaria as comunicações de estilo. 3. Designo audiência una para o dia 22 de junho de 2022, 13h15, intimando-se o(s)
acusado(s), seus defensores, o representante do Ministério Público e eventuais assistentes de acusação (art. 399 do CPP).
Intimem-se, também, todas as testemunhas da terra, bem como o acusado, que após a colheita da prova oral será interrogado
(art. 400 do CPP). 4. A audiência se realizará em ambiente virtual (videoconferência), através da utilização do aplicativo
Microsoft Teams, que será utilizado, como regra, pelo magistrado, escrevente de sala, representante do MP e defensor(es)
- os quais participarão do ato sem contato físico entre si e com as testemunhas) - mediante acesso pelo link próprio abaixo
projetado, competindo ao(s) defensor(es), acaso queira(m) e ainda não tenha(m) feito, informar (em 05 dias) ao juízo seu
endereço eletrônico, para que o link também lhe seja encaminhado por e-mail (facilitando o acesso remoto por computador
ou dispositivo móvel). As testemunhas e acusado(s) deverão, preferencialmente, participar da audiência de forma remota
(acessando o link de suas respectivas casas e com acesso por computador próprio ou celular com acesso à internet), porém,
em casos excepcionais (ausência de equipamentos ou dificuldade de acesso remoto), poderão comparecer presencialmente ao
Fórum de Patrocínio, na data designada, para participar do ato (depondo ou assistindo a audiência), onde lhes será garantido
acesso ao sistema com equipamentos da unidade (eventualmente com a ajuda de um servidor aqui lotado). Segue link para
ingresso à videoconferência que deverá ser colacionado ao mandado de intimação do réu e das testemunhas, onde constarão
as instruções supra, e outras que porventura forem necessárias para participação no ato: https://nam02.safelinks.protection
.outlook.com/ap/t-59584e83/?url=https%3A%2F%2Fteams.
microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%
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ekzEcLC22M24SKLnhTD5X GjVHbWNlUX0R%2B3 bXY%3Dreserved=0 5. No ato de intimação, os depoentes (testemunhas
e réus) deverão fornecer ao oficial de justiça o seu endereço eletrônico (e-mail) para que, sem prejuízo de poderem acessar
a audiência copiando/colando o endereço supra no browser/navegador de internet, recebam o link em sua caixa de e-mail (o
que facilita o acesso mediante simples clicar), que será acompanhado, ainda, de material em pdf com instruções para acesso
ao sistema. 6. Por fim, a critério da defesa (a quem se roga que tome as cautelas sanitárias necessárias), o(s) acusado(s) e as
eventuais testemunhas que arrolou poderão participar do ato diretamente do(s) escritório(s) do(s) respectivo(s) defensor(es),
caso em que o juízo, mesmo telepresencialmente, aferirá se há preservação da incomunicabilidade para admissão da colheita
da prova. Int. - ADV: CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 212907/SP)
Processo 1500269-16.2021.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - LUIZ CARLOS DINIZ - Vistos Em
vista do que ficou determinado na decisão de fls. 204, intimem-se o(s) defensor(es) via mandado remoto - para os fins de direito.
Havendo a propositura de recurso, retornem os autos ao E. Tribunal. Decorrido o lapso sem recurso, certifique-se o trânsito em
julgado e cumpra-se o v. Acórdão. Int. - ADV: THALIS HENRIQUE DOMINGOS BARRELIN (OAB 380588/SP)
Processo 1500538-55.2021.8.26.0426 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
PAULISTA - Vistos. Petição retro: Providencie a exequente a juntada de certidão com os débitos atualizados. Int. - ADV: PEDRO
ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE (OAB 364812/SP)
Processo 1500568-90.2021.8.26.0426 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
PAULISTA - Vistos. 1.Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. 2.Após, manifeste-se a exequente, requerendo o que de
direito em termos de prosseguimento. Int. - ADV: PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE (OAB 364812/SP)
Processo 1500573-15.2021.8.26.0426 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
PAULISTA - Vistos. Petição retro: Providencie a exequente a juntada de certidão com os débitos atualizados. Int. - ADV: PEDRO
ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE (OAB 364812/SP)
Processo 1500579-22.2021.8.26.0426 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
PAULISTA - Vistos. 1.Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. 2.Após, manifeste-se a exequente, requerendo o que de
direito em termos de prosseguimento. Int. - ADV: PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE (OAB 364812/SP)
Processo 1500612-12.2021.8.26.0426 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
PAULISTA - Vistos. Petição retro: Defiro. Expeça-se. - ADV: PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE (OAB
364812/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0305/2022
Processo 0000147-43.2022.8.26.0426 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1031558-69.2020.8.26.0196 - 2ª Vara de
Família e Sucessões do Foro de Franca) - M.H.S.S. - Requerente: Manifeste-se sobre a carta precatória cumprida negativa. A
Carta Precatória aguardará eventual manifestação pelo prazo de 30 dias, após o qual será devolvida à comarca de origem. ADV: ADALGISA GASPAR HILÁRIO (OAB 142772/SP)
Processo 0000360-54.2019.8.26.0426 (processo principal 1000658-97.2017.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Maria Rita Ferreira Pereira - Lm Educação Eireli - ME - Manifeste-se o requerente sobre a carta
precatória negativa/sem cumprimento juntada, no prazo de 5 dias. - ADV: WELTON JOSÉ GERON (OAB 159992/SP), MARCOS
ANTÔNIO FERREIRA (OAB 160055/SP), RAPHAEL MENDONÇA COSTA (OAB 395550/SP)
Processo 0001049-55.2006.8.26.0426 (426.01.2006.001049) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - L.M.S. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º