Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 2024 para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento. Oportunamente, cumprida que foi a obrigação, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOÃO CARMELO ALONSO (OAB 169361/SP), RENE FADELI (OAB 342253/SP), LUCILEI MEDEIROS ALONSO (OAB 372153/SP) Processo 1005215-24.2021.8.26.0318 - Execução d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 1851 como mandado. Advogado: 421785/SP - Valdemar Augusto Zanicheli de Souza - ADV: VALDEMAR AUGUSTO ZANICHELI DE SOUZA (OAB 421785/SP) Processo 1005490-70.2021.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - R.S.B. - M.L. - Vistos. Fls. 105/107: Trata-se de embargos de declaração opostos con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 1744 síntese, aduz o requerente que é policial militar inativo, e por força da Lei Federal nº 13.954/2019, em março de 2020 passou a sofrer descontos previdenciários em seus proventos. Afirma conforme entendimento já fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do TEMA 1177, a Lei Federal 13.954/2019 p