TJSP 02/06/2022 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3519
2024
para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento. Oportunamente, cumprida que foi a obrigação,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOÃO CARMELO ALONSO (OAB 169361/SP), RENE FADELI (OAB 342253/SP), LUCILEI
MEDEIROS ALONSO (OAB 372153/SP)
Processo 1005215-24.2021.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luciana Carrera - Me - Vistos.
1. A busca de ativos via sistema SisbaJud foi totalmente frutífera. Libere-se nos autos o comprovante de depósito relativo às
requisições. 2. Intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestar-se
nos termos do art. 854, §3º, do CPC, e, na forma do item seguinte, para oferecimento de embargos. 3. Decorrido o prazo acima
sem manifestação, independentemente de nova intimação, iniciar-se-á o prazo para oferecimento de embargos (Enunciado 140
FONAJE). Anoto, por fim, que o depósito judicial dispensa a lavratura de termo de penhora, por expressa previsão legal. 4. Int.
- ADV: BRUNA CARRERA GIACOMELLI IZEPON (OAB 330398/SP)
Processo 1005313-09.2021.8.26.0318 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - D.F.N.S. - C.A.O. - Vistos. Fls.
142 - Defiro, porquanto comprovado a impossibilidade de comparecimento. Redesigno a audiência anteriormente designada
para o dia 18 de agosto de 2022, às 16 horas, nos mesmos moldes da decisão de fls. 126/127. Intime-se. - ADV: JANE YUKIKO
MIZUNO (OAB 198462/SP), RAFAEL FERNANDO ALVARES (OAB 287212/SP)
Processo 1005332-15.2021.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Solange Ribeiro da Silva Vistos, etc. Diante do pedido de adjudicação (fls. 57), intime-se a executada (art. 876, §1º, I do CPC). Transcorrido o prazo de 05
dias (art. 877, do CPC), lavre-se o auto de adjudicação pelo valor da dívida. Int. - ADV: MILENA APARECIDA FÍGARO BERTIN
(OAB 189314/SP)
Processo 1500607-86.2022.8.26.0318 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - FRANCISCO DE ASSIS MARTINS
DE SOUZA - Vistos. Tendo em vista que o averiguado cumpriu integralmente a transação penal, DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE de FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DE SOUZA, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.
Procedam-se as devidas comunicações e anotações de estilo. PRI, oportunamente, cumpra-se o disposto no Provimento
2203/2014 do C.S.M. - ADV: FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO (OAB 294624/SP)
Processo 1500678-93.2019.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Omissão de cautela na guarda ou
condução de animal - Vicente Paulo Martins dos Santos - Vistos. Atenda-se a manifestação do Ministério Público. Intime-se. ADV: MARCO ANTONIO PATRINIANI (OAB 112944/SP)
Processo 1500790-57.2022.8.26.0318 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - RAFAEL GABRIEL DA SILVA
- Vistos. Tendo em vista que o averiguado cumpriu integralmente a transação penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE
de RAFAEL GABRIEL DA SILVA, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Procedam-se as devidas
comunicações e anotações de estilo. PRI, oportunamente, cumpra-se o disposto no Provimento 2203/2014 do C.S.M. - ADV:
FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO (OAB 294624/SP)
Processo 1500870-89.2020.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- ADRIEL PEDRO DOS SANTOS - Vistos. Tendo em vista que o averiguado cumpriu integralmente a pena, DECLARO EXTINTA
A PUNIBILIDADE de ADRIEL PEDRO DOS SANTOS, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Procedam-se
as devidas comunicações e anotações de estilo. PRI, oportunamente, cumpra-se o disposto no Provimento 2203/2014 do C.S.M.
- ADV: JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP)
Processo 1504910-51.2019.8.26.0318 - Termo Circunstanciado - Dano - Denis dos Santos Mano - Vistos. Tendo em vista
que o averiguado cumpriu integralmente a transação penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Denis dos Santos Mano,
nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Procedam-se as devidas comunicações e anotações de estilo. PRI,
oportunamente, cumpra-se o disposto no Provimento 2203/2014 do C.S.M. - ADV: ANNA PAULA HABERMANN MACARENCO
(OAB 265226/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ANEXO UNIFIAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0123/2022
Processo 0000197-73.2020.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Banco Santander Brasil Sa - - Leilões N.N
S/C Ltda. e outro - Vistos. Fls. 311 Diante da comprovação de tentativa de acesso à audiência de conciliação (fls. 312/316),
remetam-se os autos ao Cejusc para designação de nova data de audiência de conciliação. O autor deverá ser cientificado que,
em caso de impossibilidade de acesso remoto, poderá, em posse de documento pessoal com foto,comparecer pessoalmenteao
endereço do Cejusc, na data e horário designados, onde será instruído por funcionário habilitado para participar da audiência.
Intime-se. - ADV: DOUGLAS NEWTON QUEIROZ (OAB 390166/SP), ARMANDO MICELI (OAB 369267/SP), OTAVIO ORSI
TUENA (OAB 342339/SP)
Processo 0000768-73.2022.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, o acordo de vontades manifestado pelas partes às fls. 100/102. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação
de Procedimento do Juizado Especial Cível requerida por Marcio Augusto Scherma contra Samsung Eletrônica da Amazônia
LTDA, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Aguarde-se por 15 dias após a data prevista para cumprimento da avença. Não
havendo manifestação, arquivem-se os autos. Em caso de descumprimento, o interessado deverá apresentar incidente de
cumprimento de sentença, mediante peticionamento eletrônico. Se a parte credora não estiver assistida por advogado e não
tiver cadastro digital, o incidente deverá ser cadastrado pelo Cartório. Libere-se a pauta de audiências. Publique-se e Intime-se.
- ADV: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 139387/MG)
Processo 1000684-55.2022.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Josiana Aparecida
Carrera Giacomelli - Me - ISTO POSTO e considerando o mais constante dos autos, JULGO EXTINTA, por sentença e sem
resolução do mérito, a presente ação, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Não há sucumbência nesta fase processual.
Prazo recursal, 10 dias. Em caso de recurso, fixo o valor do preparo em R$ 319,70, que deverá ser recolhido na guia DARE sob
o código 230-6. P.I., arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: BRUNA CARRERA GIACOMELLI IZEPON (OAB 330398/
SP)
Processo 1000868-11.2022.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Elaine Ferreira - Mario Sergio Grazzini Me (Estacionamento Sete Veiculos) - Vistos. Primeiramente, intime-se a
requerida para apresentar contestação, no prazo de 15 dias. O pedido de produção de prova oral elaborado na audiência
de conciliação será analisado oportunamente. Intime-se. - ADV: LETÍCIA GABRIELLE ZANCA (OAB 450651/SP), ROBERTO
ARTEMIO CAGINI (OAB 138303/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º