Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 3325 protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - JUNIO CESAR DA SILVA FARIA - Vistos. Sentença absolutória lida em audiência. Homologo a desistência do prazo recursal conforme requerido pelas partes e pelo Ministério Público.”. - ADV: ANIBAL POLO NETO (OAB 294159/SP) Processo 1500020-31.2022.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 3052 SP) Processo 1500156-62.2021.8.26.0426 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - A.C.A. - - C.D.C.P. - - R.C.A. - - W.C.O. - - E.H.A. - - C.H.G.L. - - R.A.O. - W.C.O. - Vistos. Fls. 1774/1842: Dê-se vista dos autos ao Ministério Público da defes