TJSP 24/06/2022 - Pág. 3325 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3533
3325
protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - JUNIO CESAR DA SILVA FARIA - Vistos. Sentença absolutória lida em
audiência. Homologo a desistência do prazo recursal conforme requerido pelas partes e pelo Ministério Público.”. - ADV: ANIBAL
POLO NETO (OAB 294159/SP)
Processo 1500020-31.2022.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de descumprimento de medidas
protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - JUNIO CESAR DA SILVA FARIA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE
a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o acusado JUNIO CESAR DA SILVA FARIA da imputação pelo crime tipificado
no artigo 24-A da Lei Federal nº. 11.340/2006, por não haver nos autos provas suficientes para a condenação (art. 386, inciso
VII, do Código de Processo Penal). Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe e arquivemse os autos. Expeça-se certidão de honorários em favor do(a) D. Defensor(a), cujo valor arbitro em 100 % (cem por cento)
do constante da tabela OAB/DP. Servirá esta como mandado, termo, ofício e alvará. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Patrocinio Paulista, 22 de junho de 2022. - ADV: ANIBAL POLO NETO (OAB 294159/SP)
Processo 1500064-50.2022.8.26.0426 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins W.P.S. - AutorJustiça Pública - ADV: MARTA APARECIDA DO N JUNQUEIRA FREITAS (OAB 67658/SP)
Processo 1500101-77.2022.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DAVID
ALEXANDER ALVES ALVARENGA - Vistos Fls. 159: Ante a inércia de um suposto defensor constituído, intime-se a defensora
provisionada (fls. 49 - Anay Faria Faleiros) para apresentação de defesa preliminar com URGÊNCIA, posto tratar-se de réu
preso. Int. - ADV: ANAY FARIA FALEIROS (OAB 427395/SP)
Processo 1500134-77.2016.8.26.0426 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
PAULISTA - Vistos. 1.Defiro o sobrestamento pelo prazo de 11 meses. 2.Após, manifeste-se a exeqüente, requerendo o que de
direito em termos de prosseguimento. Int. - ADV: PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE (OAB 364812/SP)
Processo 1500138-12.2019.8.26.0426 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
PAULISTA - Vistos. 1.Defiro o sobrestamento pelo prazo de 11 meses. 2.Após, manifeste-se a exeqüente, requerendo o que
de direito em termos de prosseguimento. Int. - ADV: TAIS MARIA HELLU FALEIROS (OAB 229306/SP), PEDRO ALEXANDRE
FERREIRA SOUSA DEGRANDE (OAB 364812/SP)
Processo 1500152-59.2020.8.26.0426 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- DOUGLAS FERREIRA MANCO - Vistos Tente-se a intimação do réu no endereço supra certificado. Infrutífera a diligência dêse ciência à D. Patrona e aguarde-se a audiência já designada, oportunidade em que (caso não haja comparecimento voluntário
do réu) apreciarei o pedido de revelia formulado pelo MP. Int. - ADV: JULIANA CRISTINA REZENDE FUNCHAL (OAB 303508/
SP)
Processo 1500177-09.2019.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GILMAR SEBASTIAO DE LIMA
JUNIOR - Justiça Pública - ADV: RAINY FARIA FALEIROS (OAB 363788/SP)
Processo 1500286-52.2021.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violação de domicílio - VITOR MANUEL DA
SILVA - Vistos. Fls.88: Concedo o prazo complementar de 2 dias para manifestação do patrono, quanto aos termos de fls. 84.
Com ou sem manifestação, conclusos. - ADV: FLAVIO INOCENCIO FREIRIA (OAB 262058/SP)
Processo 1500347-10.2021.8.26.0426 - Inquérito Policial - Crimes contra a Economia Popular - ORLANDO CARDOSO
GOMES - - TERESINHA APARECIDA ANTONIETTO GOMES - Vistos. Ao MP. - ADV: RICARDO PINHO (OAB 181712/SP)
Processo 1500354-02.2021.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de descumprimento de medidas
protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - J.C.S.F. - Vistos. Sentença absolutória lida em audiência. Homologo a
desistência do prazo recursal conforme requerido pelas partes e pelo Ministério Público.” - ADV: FATIMA APARECIDA DA SILVA
POLO (OAB 332855/SP)
Processo 1500354-02.2021.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de descumprimento de medidas
protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - J.C.S.F. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva
estatal para ABSOLVER o acusado JUNIO CESAR DA SILVA FARIA da imputação pelo crime tipificado no artigo 24-A da Lei
Federal nº. 11.340/2006, por não haver nos autos provas suficientes para a condenação (art. 386, inciso VII, do Código de
Processo Penal). Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe e arquivem-se os autos. Expeçase certidão de honorários em favor do(a) D. Defensor(a), cujo valor arbitro em 100 % (cem por cento) do constante da tabela
OAB/DP. Servirá esta como mandado, termo, ofício e alvará. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Patrocinio Paulista, 22 de
junho de 2022. - ADV: FATIMA APARECIDA DA SILVA POLO (OAB 332855/SP)
Processo 1500462-02.2019.8.26.0426 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
PAULISTA - Vistos. Ante a inércia da exequente, presume-se que houve o cumprimento integral do acordo e caracterizada a
hipótese do art. 924, II, do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal sem qualquer ônus para as partes (art. 26, da Lei
n. 6.830/80). R.P.I.C e arquivem-se. - ADV: PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE (OAB 364812/SP)
Processo 1500467-53.2021.8.26.0426 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
PAULISTA - Vistos. 1.Defiro o sobrestamento pelo prazo de 11 meses. 2.Após, manifeste-se a exeqüente, requerendo o que de
direito em termos de prosseguimento. Int. - ADV: PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE (OAB 364812/SP)
Processo 1500511-72.2021.8.26.0426 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
PAULISTA - Vistos. Petição retro: Defiro. Expeça-se. Int. - ADV: PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE (OAB
364812/SP)
Processo 1500524-42.2019.8.26.0426 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
PAULISTA - Vistos. 1.Defiro o sobrestamento pelo prazo de 11 meses. 2.Após, manifeste-se a exeqüente, requerendo o que
de direito em termos de prosseguimento. Int. - ADV: PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE (OAB 364812/SP),
TAIS MARIA HELLU FALEIROS (OAB 229306/SP)
Processo 1500617-34.2021.8.26.0426 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
PAULISTA - Vistos. 1.Defiro o sobrestamento pelo prazo de 11 meses. 2.Após, manifeste-se a exeqüente, requerendo o que de
direito em termos de prosseguimento. Int. - ADV: PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE (OAB 364812/SP)
Processo 1500691-88.2021.8.26.0426 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
PAULISTA - Vistos. 1.Defiro o sobrestamento pelo prazo de 11 meses. 2.Após, manifeste-se a exeqüente, requerendo o que de
direito em termos de prosseguimento. Int. - ADV: PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE (OAB 364812/SP)
Processo 1500702-20.2021.8.26.0426 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
PAULISTA - Vistos. Cumpra-se decisão inaugural, item 5, parte final, arquivando-se. Int. - ADV: PEDRO ALEXANDRE FERREIRA
SOUSA DEGRANDE (OAB 364812/SP)
Processo 1500712-64.2021.8.26.0426 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
PAULISTA - Vistos. Cumpra-se decisão inaugural, item 5, parte final, arquivando-se. Int. - ADV: PEDRO ALEXANDRE FERREIRA
SOUSA DEGRANDE (OAB 364812/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º