Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 VARA: 1ª VARA JUDICIAL PROCESSO : 1001605-85.2022.8.26.0456 CLASSE : EXECUÇÃO DA PENA AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo EXECTDO : Odinan Alisson dos Santos Pereira VARA: 1ª VARA JUDICIAL PROCESSO : 0001078-53.2022.8.26.0456 CLASSE : EXECUÇÃO DA PENA IP : 337/2007 - Não Informado AUTOR : Jus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 3684 o perdimento do valor e do celular, a serem revertidos ao FUNAD (art. 63, § 1º, da Lei nº 11.343/2006). Determino, ainda, a destruição das amostras da droga apreendida, mediante certificação nos autos (artigo 72 da Lei nº 11.343/2006 e artigo 525 das NSGJ). Quanto ao às embalagens plásticas e ao c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3591 2160 Barcelona, em Sorocaba, SANDOR mantinha, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar cinco munições de calibre 7.62 e duas munições de calibre 9 mm, de uso restrito (fls. 137/141 autos digitais). A prisão em flagrante de SANDOR foi convertida em preventiva em 28 de fevereiro de 2020 (fls. 48/51 a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 3668 providenciar a instalação do aplicativo Microsoft Teams em caso de uso de aparelho celular. - ADV: CRISTIANI COSIM DE OLIVEIRA VILELA (OAB 193656/SP) Processo 1002252-51.2020.8.26.0456 - Monitória - Cheque - Macota & Fabrício Ltda - Vistos. Diante do certificado à fl. 46, procedam-se às baixas e arquive

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 3496 CPP. Outrossim, não há provas de manifesta causa de exclusão da ilicitude, culpabilidade ou extinção da punibilidade, além do que as condutas narradas na exordial configuram, em tese, crime. Questões afetas ao elemento subjetivo do tipo penal e à presença de provas suficientes para embasar um decret