Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2491 EXECTDO : Luciano Rodrigues Jamel VARA:2ª VARA PROCESSO :1500753-39.2017.8.26.0404 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA EXECTDO : Paulo de Tarso Toledo Cassiano VARA:1ª VARA PROCESSO :1500754-24.2017.8.26.0404 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA EX

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 2162 o INSS do pagamento das custas processuais, tendo-se em vista o disposto pelo art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/03. Essa isenção, contudo, não abrange as despesas processuais eventualmente devidas a título de reembolso à parte contrária, em razão da sucumbência. Pelo princípio da sucumbência, consi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3082 2227 Processo 1500764-68.2017.8.26.0404 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria de Lourdes Rodrigues Jamel - Vistos. 1. Manifeste-se a parte exequente em 10 (dez) dias, sobre satisfação do débito diante do bloqueio integral do valor apontado pelo Município em fls. 70/71, com a manifestação, defiro o lev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 2311 das operações, embora este juízo tenha conferido oportunidade específica para tanto (vide despacho de fls. 455 e petição de fls. 462). Quanto ao suposto descumprimento de obrigação tributária acessória, realizou-se perícia técnica (laudo às fls. 669698, complementado às fls. 733-740), mas a emb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2883 2753 409388/SP) Processo 1500563-13.2016.8.26.0404 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 192/197: BANCO DO BRASIL S/A opôs os presentes embargos de declaração, arguindo que a decisão de fls. 184/189 é omissa (i) pois a multa administrativa não pode ser cobrada e (ii) fixou