Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3489 PROCESSO : 0009211-41.2022.8.26.0050 CLASSE : CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL ORIGEM : 0010518-87.2019.8.16.0058 JUÍZO DEPREC. : 1ª Vara Criminal de Campo Mourão/PR - Campo Mourao-PR AUTOR : Justiça Pública RÉU : Claudemir Pereira do Nascimento VARA: 4ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 0009212-26.2022.8.26.0050 CLASSE : CARTA PRECATÓ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3375 VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PERUÍBE EM 30/09/2021 PROCESSO : 0001116-57.2020.8.26.0158 CLASSE : EXECUÇÃO PROVISÓRIA IP : 298/2017 - Peruíbe AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Felipe Neris dos Santos Neto ADVOGADO : 224789/SP - Julio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3534 3193 circunstância, aliás, que não afasta tipicidade, mas sim é ponderada em dosimetria de pena. Assim, a oitiva de testemunhas para tal fim será dispensada, sendo desde logo autorizada a juntada de tais declarações até a data da audiência. Requisitemse os réus, informando o dia e horário da audiência v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 3209 as partes e, em consequência, determinar a busca e apreensão do veículo apontado na inicial, consolidando sua propriedade nas mãos da autora e tornando definitiva a liminar concedida às fls. 65/66. Por força do princípio da causalidade, condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais e honorári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3588 3564 como embriaguez fortuita completa, erro inevitável sobre a ilicitude do fato, descriminantes putativas, coação irresistível ou obediência hierárquica (artigos 28, § 1º, 21, 20 §1º e 22, todos do Código Penal. Ressalte-se ainda que os fatos narrado na denúncia são típicos, não sendo a exordial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 3669 do convênio OAB/Defensoria, certificando nos autos. Se optar(em) por advogado dativo, providencie a Serventia a nomeação do defensor, junto ao sistema informatizado da DPESP, intimando-o, via imprensa oficial, a fim de que disponibilize seu e-mail para convite de participação em audiência, no prazo de