4 resultados encontrados para 1500882-53.2016.8.26.0477 - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2258 VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1500879-98.2016.8.26.0477 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 900235/2016 - DEL.DEF.MUL. PRAIA GRANDE - Praia Grande AUTOR : J.P. AUTORA DO FATO : ADRIANA ROCHA VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1500880-83.2016.8.26.0477 CLASSE :TERMO
Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2473 5289 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0353/2017 Processo 0005949-73.2016.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - JOSINALDO DE OLIVEIRA HONORATO - - ELIONA AGUIAR DE NOVAES - Vistos.Mediante análise do contido nos autos, JULGO EXTINTA a punibilidade dos réu
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2323 3321 em elementos razoáveis de convicção, quando ao fato infringente da norma e sua autoria.””Assim, no campo penal, não basta a simples afirmação de que houve um crime e de que fulano ou sicrano foi o seu autor. É preciso, para que o pedido da acusação, consubstanciado na denúncia ou na queixa, seja afi