1 resultados encontrados para 1500938-71.2021.8.26.0296 - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 882 quando preenchidas uma das condições de admissibilidade do art. 313 do CPP e não for cabível sua substituição por outra medida diversa da prisão dos arts. 319 e 320 do CPP. No caso concreto, o indício da autoria do detido, na prática do crime de tráfico de entorpecentes, decorre das declarações das