3 resultados encontrados para 1500952-61.2021.8.26.0294 - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 814 ponto de justificar sua exasperação, motivo pelo qual é estabelecido em 1/30 (um trigésimo) do maior salário-mínimo mensal vigente ao tempo dos fatos. Fixo o regime inicial aberto, com base no art. 33, § 2º, al. c, do Código Penal. Presentes os requisitos do art. 44, do Código Penal, substituo a pen
Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3386 1163 - Vistos. Certifique a serventia o decurso de prazo para o requerido especificar provas; após, tornem os autos conclusos. Intimem-se - ADV: RENILDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 323749/SP) Processo 1002036-28.2019.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vital das Dores - Anapps - Assoc