Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 1698 comparecimento a todos os atos do processo, sem olvido de que o paciente é primário e possui bons antecedentes e residência fixa. Nessa conjuntura, observa-se que a análise liminar emhabeas corpusé excepcional, razão pela qual está reservada para casos de evidente constrangimento ilegal, o que não se verifica na hipótese.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 2017 DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL COMARCA DE MARÍLIA Vistos. Anderson Lopes Fernandes, advogado, impetra ordem de Habeas Corpus, com pedido liminar, em favor de CLAUDELER FERREIRA NUNES, contra ato praticado pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mauá, nos autos de nº 1501031-84.2021.8.26.0344, instaurado pela s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 2002 Código Penal. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, ressalvado os casos de Justiça Gratuita. Ante a suspensão da execução da pena privativa de liberdade, o réu poderá recorrer em liberdade. Após o trânsito em julgado, confirmada a condenação, expeça-se guia de execução e o que mais qu