Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 2283 termos estabelecidos no corpo da sentença, salvo acordo entre as partes. Por conseguinte, EXTINGO o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Face à sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3553 2014 - ADV: MAURICIO CESAR BONFIM (OAB 320938/SP) Processo 1008711-34.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - H.D.S. - J.D.S.S. Vistos. 1- Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. 2- Considerando a natureza indisponível do direito assegurado às crianças, de receber atendime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3540 2188 digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 4- Intime-se. (Vistas ao MP) - ADV: MAURICIO CESAR BONFIM (OAB 320938/SP) Processo 1500334-51.2021.8.26.0348 - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - VAGNER DE MOURA E SILVA Vistos. Fls. 987/988. Ciente. Anote-se. Fls. 974. Abra-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 2292 Processo 1501099-91.2022.8.26.0540 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - VICTOR VINÍCIUS GUEDES FOGAÇA - Vistos. Fl. 43: Diante do informado às fls. 44-5, em atenção ao disposto no art. 46 do Código de Processo Penal, tornem os autos ao Ministério Público para eventual oferecimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 2255 PROCEDENTE a ação para CONDENAR o réu ROBERTO BERNARDO, qualificado nos autos, à pena de 12 anos, 08 meses e 13 dias de reclusão, sob o regime inicial fechado, como incurso, por diversas vezes, no caput do artigo 217-A c.c. alínea f do inciso II do art. 61, ambos do Código Penal, em continuidade delitiva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 2297 ao Juízo da Vara das Execuções Criminais competente comunicando o decidido, juntamente com as cópias reprográficas das peças faltantes, com a finalidade de serem atualizados os autos de execução de sentença do réu. Da mesma forma, oficie-se ao local de prisão. 2. Em relação à multa, extraia-se cer