Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3597 1616 presentes autos. Sem prejuízo, ante o trânsito em julgado da R.Sentença, nos termos das N.S.C.G.J, AUTORIZO a incineração da substância entorpecente apreendida nestes autos em sua totalidade, bem como decreto o perdimento do valor apreendido (fls. 116), providenciando-se o necessário para transferênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 1951 autodeterminação no momento dos fatos.Sabe-se que a condição de usuário de drogas não pode ser considerada como único fator determinante à instauração do incidente de dependência toxicológica. “Preliminar de cerceamento. Rejeição. Exame de aferição de dependência toxicológica indeferido me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3443 2990 Francisco Bonfim - Fls. 226: Por ora, aguarde-se a realização de audiência para oferecimento de proposta de Suspensão Condicional do Processo nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95. Em atendimento aos Provimentos CSM nº 2557/2020 e 2564/2020, designo Audiência de oferecimento de proposta de Suspensão C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 1809 haja impossibilidade técnica para realizar a audiência virtual deverá intimar para comparecer presencialmente ao FÓRUM. Providencie a serventia a requisição das testemunhas policiais através de ofício requisitório, devendo ser encaminhado no corpo do e-mail o link para participarem da audiência, deven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 2006 EMILIA HATSUMI WATANABE YASSUDA (OAB 280430/SP) Processo 1003936-88.2021.8.26.0322 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - L.F.G. - Intime-se a defesa dos requeridos Ivone Loterio dos Santos e Luiz Fernando Guolo, para que apresente alegações finais, no prazo legal. ADV: JOSE HAYDEN DO V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 2037 da ação, pois a solução do processo deve observar o princípio do melhor interesse do menor”, e ante a informação de que os requerentes e a criança mudaram-se para o município de Jaú-SP, DEFIRO a manifestação do Ministério Público, e determino a redistribuição da presente ação à respectiv