Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2589 105 Construtora Ferreira Guedes S/A; Advogada: Fabiana Soares Alterio (OAB: 337089/SP); Advogada: Maria Andréia Ferreira dos Santos Santos (OAB: 154065/SP); Agravado: Município de Anhembi; 3001491-64.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2589 537 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; RAUL DE FELICE; Foro de Jandira; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1501156-32.2017.8.26.0299; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: ANANDA PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3588 1337 CPC; II) o reconhecimento do pedido de extinção da execução fiscal, em razão do exaurimento do prazo prescricional quanto à CDA 2314/2013, de acordo com o art. 487, III, “a” do CPC. Condeno a Fazenda Pública exequente em despesas processuais e honorários advocatícios fixados: a) equitativamente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2590 1126 da comarca de Cerqueira Cesar - Vistos. 1. Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado pelo MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA contra decisão aqui copiada às fls. 23/24, prolatada pelo D. JUIZ DE DIREITO DO SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CERQUEIRA CÉSAR, que negou provimento aos embargos i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2568 914 RJ, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJ 8.2.2008 ; REsp 759.279/RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Segunda Turma, DJ de 11.9.2007; REsp 868.826/RJ, Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, DJ 1º.8.2007; REsp 793073/RS, Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, DJ 20.2.2006.3. “Ao legislador municipal ca