Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Apelação 1000198-93.2016.8.26.0637 1002202-28.2016.8.26.0565 1500158-54.2016.8.26.0637 1500368-08.2016.8.26.0637 1500464-23.2016.8.26.0637 1500548-24.2016.8.26.0637 1501152-82.2016.8.26.0637 1501182-20.2016.8.26.0637 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2329 1000429-23.2016.8.26.0637 1011992-72.2016.8.26.0068 1500185-37.2016.8.26.0637 1500371-60.2016.8.26.0637 1500491-06.2016.8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2324 308 1006221-75.2015.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Itu; Vara: 3ª Vara Cível; Nº origem: 1006221-75.2015.8.26.0286; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar; Apelante: Prefeitura Municipal da Est�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Prefeitura Municipal (Procurador) (Fls: 8) Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2357 1484 de Tupã - Apelada: Edivaldo Alves Cardoso - Advogada: Giovana Carla Soares (OAB: 225990/SP) 677 - 1500548-24.2016.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Tupã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2369 1443 Prefeitura Municipal de Tupã - Apelada: Aparecido Donizete dos Santos - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Alvaro Pelegrino (OAB: 110868/SP) 1500371-60.2016.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apela�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2370 2414 Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. ISSQN DOS EXERCÍCIOS DE 2010 A 2013. SENTENÇA QUE RECONHECEU A NULIDADE DA CDA E JULGOU EXTINTA A AÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO MATERIAL DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO (ARTIGO 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCES

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2483 1203 (convocado), j. 28.08.2006, DJU 18.09.2006, p. 128). “...A nulidade de CDA não deve ser declarada por eventuais falhas que não geram prejuízos para o executado promover a sua defesa. Estando o título formalmente perfeito, com a discriminação precisa do fundamento legal sobre que repousam a obrigação tributária, os juros

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2781 2014 transcorrer o feito. Nesse compasso, competiria ao sujeito passivo o ônus probatório caso pretendesse desconstituir a presunção de legalidade e legitimidade dos títulos executivos, de forma inequívoca. De afirmar-se, ademais, que a existência de defeitos meramente formais não tem o condão de comprometer a essência do títu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2483 1205 requisitos legais. Recurso desprovido”(Agravo de Instrumento nº 2216812-80.2015.8.26.0000, rel. Eurípedes Faim, j.16 de dezembro de 2015). - grifei -; É cediço que a CDA tem a finalidade de identificar a dívida ativa, propiciando ao executado exercitar sua defesa, devendo, assim, preencher os requisitos descritos no art. 20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2490 1458 que extinguiu a execução fiscal ajuizada pelo apelante em face de Mauro Bertolazzi, visando à cobrança de créditos oriundos de Emolumentos, Taxa de Conservação de Vias e Logradouros, IPTU, Taxa de Coleta de Lixo, Taxa de Prevenção Ext. de Incêndios, do exercício de 2009 até 2011, no valor de R$ 4.501,37, fundada a ex

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2490 1462 660895/PR, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, DJ de 28.11.2005; REsp n° 660623/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, DJ de 16.05.2005; REsp n° 485743/ES....” (REsp nº 893.541/RS, Rel. Min. Francisco Falcão). - grifei - “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. REQUISITOS PARA CONSTI