Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3484 3137 do artigo 480, §1º e §2º da NJCGJ, pelo prazo de 60 dias. 2. Comunicado o ajuizamento da ação de execução da multa penal, insira o evento “17” no histórico de partes, e a movimentação 61619 (Definitivo processo findo com condenação), e arquivemse os autos, com as formalidades legais. 3. Não haven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3541 2861 se. - ADV: KELLI LUCIANA DA SILVA (OAB 365242/SP) Processo 1500456-52.2020.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - LUIZ CLARO DE MOURA JUNIOR Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, da Corregedoria Geral da Justiça, designo audiência de instrução, debates e julgamento, por meio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 3205 3º, §§ 1.º, 2.º, 3.º e 4.º, do Decreto-Lei n.º 911/69, com redação dada pela Lei n.º 10.931/04, para no prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, pagar a dívida pendente conforme os termos da petição inicial, depositando a INTEGRALIDADE DO VALOR DO DÉBITO bem entendido que, pagando ou