Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 3722 do recorrido, tornem os autos conclusos, nos termos do art. 589 do mesmo diploma legal. Intime-se. - ADV: ALDO ELIRIO SOUZA BARRETO (OAB 204883/SP), JEFFERSON DE LIMA CEZAR (OAB 144442/SP) Processo 1500223-61.2021.8.26.0447 - Inquérito Policial - Receptação - CICERO PEDRO - Vistos. Cumprido o acordo de não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 4894 9º, a, da Lei Paulista nº 11.608/03), observados os termos da Justiça Gratuita, que ora lhes defiro. Faculto ao réu o direito de recorrer em liberdade. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral, em razão do disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição da República; ofi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 3781 CARVALHO (OAB 394313/SP) Processo 1500032-16.2021.8.26.0447 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais - THIAGO PESSOA SANTOS - Vistos 1. Ciente do v. Acórdão que deu provimento ao recurso f. 152/163. 1.1. CADASTRE-SE as informações atuais no Histórico de Partes (Sistema SAJ). 2. Con