TJSP 04/07/2022 - Pág. 3722 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3539
3722
do recorrido, tornem os autos conclusos, nos termos do art. 589 do mesmo diploma legal. Intime-se. - ADV: ALDO ELIRIO
SOUZA BARRETO (OAB 204883/SP), JEFFERSON DE LIMA CEZAR (OAB 144442/SP)
Processo 1500223-61.2021.8.26.0447 - Inquérito Policial - Receptação - CICERO PEDRO - Vistos. Cumprido o acordo
de não persecução penal, e diante da manifestação favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE
de CICERO PEDRO, nos termos do art. 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE
OFÍCIO PARA O IIRGD informando o desfecho da presente ação (art. 393, inciso XI, das NSCGJ). VERIFIQUE-SE a existência
de eventuais objetos apreendidos ou depósito de dinheiro sem destinação, certificando-se e, em caso positivo, abra-se vista
ao Ministério Público. P.I.C. e, observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos. - ADV: RODRIGO MENDES (OAB
339154/SP)
Processo 1500241-82.2021.8.26.0447 - Inquérito Policial - Ameaça - TARSIS DE MORAES e outros - ALEXANDRE ARON
CINTRA - Vistos. Em atendimento a cota ministerial, DEVOLVA-SE os autos à Delegacia de Polícia para as diligências solicitadas.
Prazo: 60 (sessenta) dias. Int. - ADV: RODRIGO PIRES PIMENTEL (OAB 237148/SP)
Processo 1501329-55.2021.8.26.0545 - Inquérito Policial - Violação de direito autoral - DANIEL DOS SANTOS SEIXAS Vistos. Considerando que não houve sentença condenatória penal, mas sim homologação de acordo de não persecução penal;
considerando que por causa disso não houve condenação ao réu do pagamento das custas processuais / taxa judiciária; em que
pese a manifestação retro do Ministério Público, DETERMINO que o valor pago à título de fiança (f. 47), perdido como uma das
condições do acordo (f. 82 item 3), seja transferido para a conta judicial das penas pecuniárias n. 200101706706, do Banco do
Brasil. CIÊNCIA ao Ministério Público. OFICIE-SE o Banco do Brasil para que efetue a transferência do valor, encaminhando
comprovante aos autos. Prazo 30 (trinta) dias. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. No mais,
cumpridas as determinações anteriores, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANDRE MARCHI CAMPOS (OAB 308115/SP),
LUCAS VARELA COVOLAM (OAB 452174/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0522/2022
Processo 1000054-05.2019.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcio Martins de Almeida - Para que a
parte autora esclareça a divergência do sobrenome do Sr. Mário, uma vez que consta nos autos como “Franco” e no AR foi
assinado como “Santos”, juntado às fls. 381. - ADV: JÉSSICA CRISTINE OLIVEIRA DE TOLEDO (OAB 361077/SP)
Processo 1000124-17.2022.8.26.0447 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.S.S. - W.S.S. - Encontra-se à disposição da parte
autora a certidão de casamento averbada, para retirada em Cartório. Prazo 30 dias. - ADV: EDSON APARECIDO MORITA (OAB
260584/SP), THAÍS FERNANDES (OAB 358556/SP)
Processo 1000283-57.2022.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sandra Aparecida da Luz - Tendo em vista
o aceite do perito judicial de fls. 87, cumpra-se os autores o determinado no ítem 2.4 da r decisão de fls. 52/54, no prazo legal.
- ADV: ANDRÉ ANDREOTTI CAPITANI (OAB 262940/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0523/2022
Processo 0000292-41.2019.8.26.0447 (apensado ao processo 1000813-03.2018.8.26.0447) (processo principal 100081303.2018.8.26.0447) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Reynaldo Cezar Tricoletti - Igreja Mundial do Poder de
Deus - Manifeste-se o exequente acerca de fls. 459/509. Prazo 15 dias. - ADV: JANE QUEILA MARTINS DIEFENTHÄLER (OAB
163028/SP), RODRIGO MENDES (OAB 339154/SP)
Processo 1000109-48.2022.8.26.0447 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - L.A.B.
- - J.A.L.A.B. - D.G.S.B. - Digam os requerentes acerca de fls. 82/84, com urgência. - ADV: ILKA ALESSANDRA GREGORIO
(OAB 315919/SP), IGOR FRANCISCO POSCAI (OAB 339070/SP)
Processo 1000169-21.2022.8.26.0447 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Rgh Empreendimentos
Imobiliarios Ltda. - Nos termos do art. 196 das NJCGJ ,e, decorrido prazo sem apresentação de contestação, fica Vossa Senhoria
(exequente) intimada a se manifestar nos autos, no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito, para prosseguimento do feito,
observando-se que os A.Rs foram recebidos por terceiros. - ADV: ANTONIO AUGUSTO PILOTTO DO NASCIMENTO (OAB
140449/SP)
Processo 1000370-47.2021.8.26.0447 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mineração Samambaia Ltda - Nos
termos do comunicado 1951/2017: Providencie o exequente a retirada da carta precatória de fls. 67/68, com cópias de fls. 01/03
e 43, para o devido encaminhamento e distribuição, devendo ser comprovada nos autos. Prazo 15 dias. - ADV: LÍDIA SUZANA
MARQUES SCHULTZ VIEIRA (OAB 423579/SP)
Processo 1000532-42.2021.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carlos Alexandre de Godoi Leme - Autos
com vista à parte autora acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça em fl. 147, manifestando-se em termos de prosseguimento.
Prazo: 15 dias. - ADV: JURANDIR DOMINGUES (OAB 153420/SP)
Processo 1000537-35.2019.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Meire Jane Altran Lourenço da Silva - Edzon Lorenço da Silva - Providenciem os autores o recolhimento da importância referente a publicação do edital expedido em
fls. retro no valor de R$ 322,98 no fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 435-9 (1.538 caracteres) no prazo
de 15 dias. - ADV: LUCIANA DESTRO TORRES ROMERO (OAB 169372/SP), VITOR CAMARGO MANGOLIM (OAB 310273/
SP)
Processo 1501569-15.2019.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência - MARCO DE CASSIO OLIVEIRA
- Autos com vista à defesa acerca do cálculo de multa de fls. 247/248, manifestando-se no prazo de 10 dias. - ADV: VITOR
CAMARGO MANGOLIM (OAB 310273/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0140/2022
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º