Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 PROCESSO :1502017-21.2020.8.26.0361 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2164906/2020 - Mogi das Cruzes AUTOR : J.P. AVERIGUADA : A.D. VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0005431-04.2020.8.26.0361 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA IP : 64929/2019 - Matelandia AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Jones James Assumpçao de Paula VAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 2235 positivo o 5.º quesito, o paciente sofre restrições, ainda que reduzidas, na sua capacidade de gerir e administrar seus bens, e para todos os atos da vida civil ? Em caso positivo, em que consistem estas restrições ? São elas permanentes ou temporárias? Demais considerações que o perito reputar conveni

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 266 razão de decidir. Precedente”. (STF HC 75.385 2ªT. Rel. Min. Nelson Jobim j. 07.10.1997 DJU 28.11.1997). Não bastasse, designado julgamento para data próxima e não se pode creditar a este Juízo tempo de prisão anterior à pronúncia. Não se avista, portanto, constrangimento ilegal, lembrando que a excepcionalidade da quadra hi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 2000 253257/SP) Processo 0008553-59.2019.8.26.0361 (apensado ao processo 0013645-04.2008.8.26.0361) (processo principal 001364504.2008.8.26.0361) - Reabilitação - Falso testemunho ou falsa perícia - Carlos Demétrio Suzano - Procedam-se anotações e comunicações necessárias, tendo em vista a manutenção, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 2556 Processo 1501160-49.2021.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Dando-se cumprimento ao venerando Comunicado CG n.º 78/2020, ao exame dos autos, não se avista a possibilidade de restituição da liberdade. A matéria poderá aprecia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 2010 do Tema nº 931 - Extinção punibilidade - Privativa liberdade - Multa, com a fixação do seguinte enunciado: “Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade” e, levando-se em con