Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3382 1424 acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por cento), além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE de que o prazo par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 1127 Processo 1501363-64.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1500027-59.2017.8.26.0309) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Marcos Magno Stringueto - Vistos. I. Indefiro fls. 166. Primeiro, reporto-me a fls. 174, que indeferiu o pedido de fls. 172/173, observando-se que o bloqu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3386 163 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 1024193-26.2014.8.26.0405/03; Assunto: Concurso Público / Edital; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB: 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3386 552 Foro de Bariri; 2.ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1001024-25.2021.8.26.0062; Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Silvia Regina Ventura; Advogado: Humberto Pastrello (OAB: 249035/SP); Agravada: Diretora da Saúde do Município de Bariri; Agravado: Município de Bariri; Advogado: Marcus Piragine (OAB: 335877/SP); Ficam as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3382 1423 no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do débito, cujo valor importa em R$ R$ 2.705.432,72, conforme cópias da petição inicial e da C.D.A. que seguem em anexo, valor este a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 1013 Federal, de lavra do relator Ministro Edson Fachin, j. 21.10.2016: “Reconhecida a repercussão geral, impende a suspensão do processamento dos feitos pendentes que versem sobre a presente questão e tramitem no território nacional, por força do art. 1.035, §5º, do CPC. À Secretaria para as providência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3395 1501 do ESPÓLIO DE JOSÉ FERNANDES DA SILVA. Inicial a fls. 01/51. A fls. 637/650, foi deferida medida liminar, para se decretar a indisponibilidade de bens do réu, com o consequente bloqueio através dos meios eletrônicos disponíveis. Manifestação do réu a fls. 710/730 e manifestação da parte autora a fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3387 1613 - Me - Vistos. Fls. 33/40: defiro, visto que o executado Gerson Francisco Santana Pereira, pessoa física, já ter sido incluído no polo passivo pelo despacho a fls. 17. Note-se, todavia, que o Aviso de Recebimento da carta de citação de fls. 19 não retornou aos autos. Desse modo, expeça-se nova carta d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2710 1540 Ademais, de se ter em conta que se trata aqui de execução de débito de ICMS apurado e declarado pelo próprio contribuinte, não pago em tempo oportuno, o que por si só constitui o crédito tributário, a dispensar qualquer formalidade fiscal, inclusive a instauração de prévio processo administrativo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 2029 atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal”), afetado aos Recursos Especiais ns. 1694261/SP, 1694316/SP e 1712484/SP, determinou a suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, NCPC), que versem sobre essa q