Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2434 PROCESSO :0002586-72.2017.8.26.0306 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 31/2017 - Ubarana AUTOR : Justiça Pública AUTOR DO FATO : JUNIOR JOSE RAMOS VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0002588-42.2017.8.26.0306 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 283/2017 - José Bonifacio AUTOR : J.P. AVERIGUADO : R.D.G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2738 1543 Superior Instância a fls. 289/292. Se aceito for o encargo, e considerando o decidido pela E. Superior Instância a fls. 290/292, bem como a circunstância de ter sido imputada ao autor a obrigação de antecipar a honorária do perito, o que não lhe é exigível no momento por ser beneficiário da gratuid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 1306 ali determinada, impondo-se seu regular prosseguimento. Em prosseguimento, reporto-me a fls. 67. Sobre os embargos de declaração do exequente, fls. 64/65, diga a parte executada, prazo legal de 05 dias. III. Após, tornem os autos conclusos para o que de direito. Int. - ADV: SILVANYA CONDRADE PAYÃO (OAB 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 1260 dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal. Int. - ADV: HELBER DUARTE PESSOA (OAB 307

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 2023 502, anote-se e dê-se ciência à perita do juízo. Não consta dos autos indicação de assistente técnico do embargado. III. Intimese perita do juízo, fls. 487/488 e 491/493, via ‘e-mail’ institucional, para estimar seus honorários, prazo de 15 dias. Após, digam as partes e tornem conclusos para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2735 2599 o art. 1º-D da Lei nº 9.494/97, incluído pela MP nº 2.180-35, de 2001, porque o referido dispositivo legal, aplicável às execuções por quantia certa contra a Fazenda Pública, não alcança a execução fiscal (REsp 812.193/MG, Relator Ministro LUIZ FUX, DJ 28/08/2006). 8. Divergência jurisprudencia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 2026 exequendo, fls. 32/33. Prazo de 15 dias para a elaboração e a apresentação de nova conta de liquidação, em substituição à de fls. 40, ora rejeitada e indeferida, pena de arquivamento. Aguarde-se e, oportunamente, tornem conclusos para o que de direito. Int. - ADV: GRAZIELA TOGNOLLI MIO CAVALCANTI (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 1328 garantia da instância. Decisão diversa, sempre respeitado ponto de vista contrário, desvirtua o objeto do que pode ser veiculado em exceção incidental, que é manifestação do direito constitucional de petição, ampliando-o além do que se é legalmente permitido discutir em juízo sem prévia garantia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 1265 Processo 1014868-82.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1503054-16.2018.8.26.0309) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Cia. Brasileira de Distribuicao - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Cuida-se de embargos do devedor em execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 1466 Segunda Turma, julgado em 04/08/2009, DJe 17/08/2009) “Ocorrida a alienação do bem antes da citação do devedor, incabível falar em fraude à execução no regime anterior à nova redação do art. 185 do CTN pela LC 118/2005”.(AgRg no Ag 1.048.510/SP, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, j