Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 1195 Publique-se. Intime-se. - ADV: EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP), JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES (OAB 235016/SP) Processo 1001883-57.2017.8.26.0296 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Ceramica Chiarotti Ltda - Fazenda Pública do Est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3514 1233 comparecimento ou recusa em participar da audiência de tentativa de conciliação não presencial acarretará na decretação de revelia da parte requerida, nos termos do artigo 20 da lei 9.099/95 e do artigo 23, da lei 13.994/20. No mais, indefiro o pedido do autor de redesignação de audiência, tendo em vis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2548 827 deembargosàexecuçãofiscalsem garantia do juízo, não se aplicando as disposições genéricas do CPC em função da existência de norma específica prevista na Lei nº 6.830 , de 1980.De acordo com o art. 16 da LEF, os embargos são admitidos após a garantia do juízo.Em outros termos, somente após a efeti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2771 936 Processo 0005916-98.2003.8.26.0296 (296.01.2003.005916) - Execução Fiscal - Rbc Rede Brasileira de Cozinhas Industriais Ltda Cda 4710 - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que expedi certidão de honorários em favor da Dra. ROSA MARIA MALACHIAS OAB/SP 113.124. A seguir, encaminho os autos à publicação a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 2375 DE POSSE - Pedra Branca Empreendimentos Imobiliarios S/c Ltda - 1- Defiro o sobrestamento por 180 (cento e oitenta) dias; 2Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo supra manifeste-se a Fazenda em 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2847 1009 MARTINS PEREIRA (OAB 150002/SP) Processo 1500242-11.2016.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pedra Branca Empreendimento Imobiliario S/c Ltda - Assim, o excipiente é parte legítima para responder pelos débitos constantes da CDA dos autos. Salienta-se, por oportuno, o que dispõe o art. 123 do C