Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 1640 PROCESSO : 1501518-98.2022.8.26.0318 CLASSE : TERMO CIRCUNSTANCIADO BO : 3044577/2022 - Leme AUTOR : Justiça Pública AUTOR DO FATO : ANDERSON HENRIQUE DA SILVA CAMARGO VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1501519-83.2022.8.26.0318 CLASSE : AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 2176810/2022

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3540 1630 107, IV, c.c. o artigo 109, VI, ambos do Código Penal, em face do reconhecimento da prescrição em perspectiva, determinando, assim, o arquivamento dos autos. Saem os presentes intimados. Pela defesa foi declarado estar conformado(a) com r. sentença proferida em teleaudiência pelo MM(a) Juiz(a) de Direito da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 1660 de Processo Penal, com a redação da Lei n° 13.964, de 24 de dezembro de 2019, não havendo mudança fática a ensejar revisão da decisão que decreta a prisão, pelas mesmas razões então expendidas, manter a prisão de RAFAEL RODRIGUES DA CRUZ. Cumpra-se, no mais, o quanto já determinado. - ADV: KÁSSIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 1445 o procedimento especial para os crimes tipificados nos artigos 33,caput, 34 e 35,caput, todos da lei nº 11.343/2006, revejo entendimento anterior em razão das disposições do código de processo penal sobre procedimento ordinário serem mais benéficas ao(s) acusado(s), razão pela qual as adoto na instruç�