Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 1844 real a que submetido o estabelecimento prisional que o mantém sob custódia. As doenças alegadas pelo réu sequer foram comprovadas documentalmente. De fato, notório que o ambiente carcerário, dado a aglomeração de presos, é ambiente propício para contágio. Porém, a primeira recomendação feita pel