Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3392 IP : 2276772/2021 - Osvaldo Cruz AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADA : HT CAVALCANTE ARTIGOS DO VESTUARIO VARA: 2ª VARA PROCESSO : 1501615-59.2021.8.26.0407 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 2265700/2021 - Osvaldo Cruz AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : AUTOR 1 - DESCONHECIDO VARA: 1ª VARA PROCESSO : 1501616

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 3112 a custódia provisória do réu, podendo ele recorrer em liberdade, se por outro motivo não estiver preso. Deixo de fixar a verba mínima indenizatória do art. 387, IV, do CPP, pois a questão não foi debatida nos autos e a vitima é a coletividade. Isento o réu do pagamento da taxa judiciária nos termos dos