Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2755 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL EXECTDA : Damha Urbanizadora e Construtora Ltda VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1501769-98.2019.8.26.0358 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL EXECTDA : Damha Urbanizadora e Construtora Ltda VARA:SAF -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2755 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL EXECTDA : Damha Urbanizadora e Construtora Ltda VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1501769-98.2019.8.26.0358 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL EXECTDA : Damha Urbanizadora e Construtora Ltda VARA:SAF -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 1773 Processo 1501765-61.2019.8.26.0358 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Damha Urbanizadora e Construtora Ltda - Vistos, Indefiro, por ora, o oferecimento do imóvel à penhora, cuja matrícula deixou de apresentar, eis que a exequente em inúmeros processos tem rejeitado o i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 2022 autos refere-se ao lote 05 da quadra 05 do Loteamento Recanto de Alá. Conforme documentos juntados pelo Município às fls. 98/103, o ente municipal reconheceu que todos os lotes de propriedade do autor estão sendo utilizados como agropastoris, exceto o lote 05 da quadra 05, uma vez que esse possui uma área