Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 TC : 3059313/2020 - Praia Grande AUTOR : Justiça Pública AUTORA DO FATO : ADALGISA SANTOS DE SOUZA VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1501808-92.2020.8.26.0477 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3059319/2020 - Praia Grande AUTOR : Justiça Pública AUTOR DO FATO : CLAUDIO LORENZ VARA:VARA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3445 3354 autor as três últimas declarações de imposto de renda e, caso seja isento, a declaração nos moldes da Lei nº 7.115/83, além de, neste último caso, seus comprovantes de rendimentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. ATENTEM AS PARTES PARA O DETALHE DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3470 3435 exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor dos fatos Louilson de Jesus Calixto e Matheus Pereira Calixto, em razão da prescrição em abstrato, com fulcro no art. 107, inciso IV, do Código Penal. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: ADR