Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 CF : 2261711/2022 - Mauá AUTOR : J.P. INDICIADO : E.K.F.S. ADVOGADO : 99999/DP - Defensoria Publica de São Paulo VARA: 1ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 1501848-11.2022.8.26.0540 CLASSE : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO CF : 2258868/2022 - Mauá AUTOR : Justiça Pública RÉU : MICHEL LEONARDO ALCANTARA DA SILV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 3455 instauração da ação socioeducativa, sendo inquestionável a existência de justa causa para a apuração dos fatos narrados na representação. Maior profundidade deste argumento se confunde com o mérito, e deverá ser analisada em momento oportuno. Por fim, observo que já há colheita do depoimento da v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 2402 § 2º, inciso II e IV, c/c artigo 14, II (vítima Antônio), todos do Código Penal. Nego direito de recorrer em liberdade. Com efeito, retomando os mesmos motivos que levou à decretação da prisão preventiva do acusado, com mais razão a prisão preventiva deve ser mantida após a pronúncia. P.R.I. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 3945 Posto isso, julgo PROCEDENTE a ação para CONDENAR o réu R.C.M., qualificado nos autos, à pena de 28 anos de reclusão, sob o regime inicial fechado, como incurso no caput do art. 217-A c.c. inciso II do art. 226, ambos do Código Penal (entre 2012 e 2013) e no parágrafo 1.º do art. 217-A c.c. inciso II

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 2404 a contrafé e exarou nota. O referido é verdade e dou fé. - ADV: MAURICIO PEREIRA CAMPOS (OAB 143146/SP), CLÉCIO VICENTE DA SILVA (OAB 307247/SP) Processo 0000365-92.2014.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RODRIGO FIGUEROBA SILVA - - GUILHERME HENRIQU