Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 889 Processo 1500944-12.2020.8.26.0297 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - OSMAIR DE MATOS BENEDITO - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na inicial, para CONDENAR o réu OSMAIR DE MATOS BENEDITO a pena de 6 (seis) ano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 895 houvesse qualquer pretensão acusatória acerca dos fatos. Demais disso, o Ilustre Promotor de Justiça, ao manifestar-se, com percuciência, enfrentou o tema, averbando, pontualmente, a revogação expressa do artigo 65 da Lei das contravenções penais. Nessa quadra, acolho o requerimento ministerial, observan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 943 de a sentenciada ser a única a responder por seu filho menor, deverá ser acionado o Conselho Tutelar para identificação e encaminhamento da criança aos parentes próximos, adotando-se, outrossim, as medidas de proteção pertinentes em prol do menor. No mesmo toar, caso não sejam identificados parentes, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 894 Criminal 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO FABIO ANTONIO CAMARGO DANTAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIO MUSSATTO VENEZUELA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0178/2021 Processo 0003090-71.2018.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - J.P. - G.W.S.S.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 492 fáticas do caso e as condições pessoais desfavoráveis do averiguado - reincidente, com base nos artigos 282, § 6º, e art. 310, II, do CPP, CONVERTO em PREVENTIVA a prisão em flagrante de RAFAEL NUNES MAGALHÃES, expedindo-se o competente mandado. Defiro o pedido formulado para que a douta autoridade po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 1108 neste átimo, não diviso cenário compatível com a absolvição sumária, de molde que deverá ser designada audiência de instrução e julgamento para melhor análise dos fatos, à luz da prova judicializada que será coligida. Por conseguinte, em conformidade com a pauta deste juízo, deverá ser desig