TJSP 11/06/2021 - Pág. 895 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3296
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houvesse qualquer pretensão acusatória acerca dos fatos. Demais disso, o Ilustre Promotor de Justiça, ao manifestar-se, com
percuciência, enfrentou o tema, averbando, pontualmente, a revogação expressa do artigo 65 da Lei das contravenções penais.
Nessa quadra, acolho o requerimento ministerial, observando, outrossim, a irretroatividade do artigo 147-A, notadamente diante
do tratamento mais recrudescido ao caso vertente. Nessa linha de intelecção, acolho o requerimento formulado, extinguindo
a punibilidade, e, por sua vez, determinando que, após o trânsito em julgado, os autos sejam arquivados. Cumpra-se. - ADV:
BIANCA CORREIA TOLEDO (OAB 426642/SP)
Processo 1501948-21.2019.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - J.P. - J.A.C. - Vistos. Cumpra-se
o pronunciamento judicial de fls.165/166. Com o trânsito em julgado, após o lançamento da movimentação escorreita, com a
certificação, se o caso, da ausência de pendências, arquivem-se os autos. Jales, 04 de junho de 2021. Fábio Antonio Camargo
Dantas Juiz de Direito - ADV: BIANCA CORREIA TOLEDO (OAB 426642/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE YURI KIATAQUI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JORGE LUIZ PANTONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0162/2021
Processo 1500237-10.2021.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.P. - A.S.L.S. e outro - (...) Posto
isto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva pleiteada em favor de AGATHA DOS SANTOS LIMA DE SOUZA.
2. Tendo em vista que a ré não foi localizada (p. 207), expeça-se edital de citação. Decorrido o prazo do edital, intime-se o
defensor constituído (p. 229) para apresentação de defesa. - ADV: LEONAM DE MOURA SILVA GALELI (OAB 374482/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO ANTONIO DE LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLÁVIO LUÍS CASTELETE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0611/2021
Processo 0000011-79.2021.8.26.0297 (processo principal 1004805-34.2018.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Telefonia - Cleidilei Aparecida da Silva - Telefonica Brasil S.A. - Pp. 108/110: Manifeste-se a executada no prazo de 10 dias.
- ADV: DAIANE SILVIA BRITTO (OAB 277426/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), MARIA FLAVIA DE
SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 0000327-92.2021.8.26.0297 (processo principal 1007700-65.2018.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Telefonia - Adriana Fernandes - Telefonica Brasil S.A. - P. 127: Manifeste-se a executada no prazo de 10 dias. - ADV: JOAO
PAULO DE PAULA SOUZA (OAB 345485/SP), LEANDRO MONTANARI MARTINS (OAB 343157/SP), PAULO VICTOR CABRAL
SOARES (OAB 315644/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 0000553-97.2021.8.26.0297 (processo principal 1007667-07.2020.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vanilde Nardeli Gonçalves - Claro S/A - Pp. 26/27: Ciência à exequente. - ADV: MATEUS
PONDIAN PARO (OAB 391701/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP)
Processo 0001044-07.2021.8.26.0297 (processo principal 1005056-81.2020.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Bancários - Luiz Carlos de Souza - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - P. 33: Ciência à executada. - ADV:
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), FABIO CESAR TONDATO (OAB 253267/SP)
Processo 0001383-63.2021.8.26.0297 (processo principal 1008276-87.2020.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcos de Oliveira Nunes - Samsung Eltronica da Amazonia Ltda. - Pp. 21/28: Manifeste-se
o exequente no prazo legal. - ADV: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 422275/SP), MURILO CONSOLO CORREA LISBOA
(OAB 435540/SP)
Processo 0001410-46.2021.8.26.0297 (processo principal 1006091-76.2020.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Paulo Cezar Assis Junior - Banco GMAC S/A - Por derradeiro, intime-se a parte exequente
para que providencie, no prazo legal, o preenchimento do formulário para expedição de MLE. - ADV: GUILHERME DE CASTRO
BARCELLOS (OAB 56630/RS), CRISTIANE CARDOSO LEÃO PANTANO (OAB 287340/SP), FABIANE MARQUES CARDOSO
DE SEIXAS (OAB 380462/SP)
Processo 0001451-13.2021.8.26.0297 (processo principal 1006184-39.2020.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Rosilene Trevizam - Telefonica Brasil S.A. - Pp. 27/28: Manifeste-se a executada no prazo de 10
dias. - ADV: GUILHERME ALVES MARTINS (OAB 406457/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 0001683-25.2021.8.26.0297 (processo principal 1005254-21.2020.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Geraldo Marrettti - Sky Brasil Serviços Ltda - Pp. *: Manifeste-se a exequente no prazo legal. ADV: MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE (OAB 373204/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB
403594/SP)
Processo 0001700-61.2021.8.26.0297 (processo principal 1009133-70.2019.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Telefonia - Maria Julia Pateis de Paula - Telefonica Brasil S.A. - Pp. 29/48: Manifeste-se a exequente no prazo legal. - ADV:
DAIANE SILVIA BRITTO (OAB 277426/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA
FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 0001749-05.2021.8.26.0297 (processo principal 1003023-21.2020.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Anisio Aranda da Silva - Sky Brasil Serviços Ltda - Pp. 25/43: Manifeste-se o exequente no
prazo legal. - ADV: CELSO SILVEIRA (OAB 327832/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/
SP)
Processo 0001753-42.2021.8.26.0297 (processo principal 1005303-62.2020.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Grasiele Carla Costa - Sky Brasil Serviços Ltda - Pp. *: Manifeste-se a exequente no prazo legal. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º