Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 390 Processo 1500290-44.2022.8.26.0268 - Inquérito Policial - Receptação - M.E.R.S. - Vistos. Acolho o requerimento retro formulado pelo Ministério Público e designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de agosto de 2022, às 15 horas e 30 minutos. Cite-se e intime-se a denunciada, bem como i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3534 433 contraditório, concluo que a presente ação não comporta prosseguimento perante este Juizado Especial, tendo em conta a disposição contida no artigo 3º., da Lei n. 9.099/95, o que impõe a pronta extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 727 fundamento no art. 300, caput, do CPC. Cite-se a requerida via Portal Eletrônico para apresentação de defesa, no prazo de 15 dias. Ficam as partes advertidas de que os prazos serão contados em dias úteis, conforme Lei 13.728/18. Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO SILVA CORREIA (OAB 434250/SP) Processo 1005806-39.2021.