Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2870 1760 decretação da custódia processual já foi definida no despacho de fls. 82, e não há fato novo ou circunstância que permita a revogação, sobretudo porque os motivos apontados não são de molde a justificarem a concessão do benefício. Em tal conformidade e por acolher a manifestação ministerial, IN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2817 1920 pagamento das custas, a teor do disposto no art. 336 do CPP. Verifique a serventia o valor das custas e se o valor da metade da fiança será suficiente para o pagamento. Em caso de existir saldo para o acusado, antes de qualquer decisão, oficie-se para a VEC conforme pedido do Ministério Público de fls. 214

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2800 124 Impetrante: Amanda Abou Dehn; Paciente: Beatriz Moreira Molinari; Advogada: Amanda Abou Dehn (OAB: 423741/SP); 2093900-42.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Uni

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2800 480 e Condutas Afins; Impetrante: Amanda Abou Dehn; Paciente: Beatriz Moreira Molinari; Advogada: Amanda Abou Dehn (OAB: 423741/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1446 E OITO MESES DE RECLUSÃO, bem como a solver o equivalente a CENTO E DEZESSEIS DIASMULTA, em padrão diário mínimo, declarando-o incurso no artigo 33 “caput” da Lei 11.343/06. Presentes os requisitos autorizadores, SUBSTITUO a pena aflitiva por prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 2314 Processo 0002848-97.2020.8.26.0344 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - H.S.T. - Em face do exposto e, estando ausente o requisito objetivo necessário para tanto, INDEFIRO o pedido de livramento condicional formulado pelo sentenciado HELTON DE SOUZA TERENCIANI. Sem prejuízo, oficie-se ao ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 1660 No silêncio, digne-se a z. Serventia em certificar a inércia e voltem os autos conclusos para a imposição de multa, de acordo com o sobredito dispositivo legal. Int. Dil. - ADV: CARLOS ROBERTO GONÇALVES (OAB 317717/SP) Processo 0008456-81.2017.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 1834 Processo 1501844-82.2019.8.26.0344 - Inquérito Policial - Ameaça - MARCELO PIRES DOS SANTOS - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o réu MARCELO PIRES DOS SANTOS, qualificado nos autos, da imputação que lhe foi feita na denúncia, com fundamento no artigo 386, II, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 2523 posse dos fios elétricos localizados com o indiciado. Constatou-se, ainda, que no imóvel de número 2619, a remoção de telhas e o corte de fios, mas, provavelmente o denunciado não tenha conseguido retirá-los a tempo de não ser incomodado e fugir do local. Salienta-se que RICHARDSON é reincidente específ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 1613 315 do Código de Processo Penal (cuja redação foi conferida pela Lei Federal 13.964/2019), as Cortes Superiores pacificaram o entendimento de que o juízo de recebimento da denúncia é de mera delibação, nunca de cognição exauriente. Assim, há que se diferenciar os requisitos para o recebimento da e