Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 188 JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA SOUSA OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0947/2020 Processo 1502065-47.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 2893 requerente, adequando-a ao percentual praticado antes da vigência da Lei nº 13.954/19, a contar da folha de pagamento para o mês de agosto/2022, a ser paga no mês de setembro/2022, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada desconto indevido, limitada ao valor global de R$ 10.000,0