Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 20 poderá comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros nos termos do art. 854, 3º CPC. Com o bloqueio total ou parcial, e efetuada a transferência do valor, dou por penhorado/arrestado encontrado. Caso sejam bloqueados va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 15 providenciar a impressão das cópias que entender pertinentes e promover o necessário perante a ServentiaExtrajudicial no prazo de 30 dias, devendo lá comprovar o recolhimentodeeventuais custas se o caso. Considerando que os herdeiros tiveram a partilha acolhida, e houve consenso quanto à partilha dos bens, n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 27 intime-se o recorrido para oferecimento de contrarrazões e, na sequência, encaminhem-se os autos à Superior Instância com as homenagens do juízo. P. I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: IRACI APARECIDA LUIZ (OAB 361686/SP), FRANCIS DANIEL PIO (OAB 342569/SP) Processo 1001035-94.2019.8.26.0233 - Procediment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 15 Processo 1501270-38.2018.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Espolio Ismara Apparecida Casarini Trevisan e Outros - Tendo em vista a ordem de prioridade da penhora e a necessidade de se conferir efetividade à ação de execução, defiro a penhora no rosto dos auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 8 MORAES (OAB 202052/SP) Processo 0000832-09.2006.8.26.0233 (233.01.2006.000832) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - José Alexandrino Martins - Vistos. Chamei os autos à conclusão. Para melhor acomodação da pauta, redesigno audiência de instrução, debates e julgamento para o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 38 as formalidades legais, autorizando auxílio policial, se necessário, mesmo após as 18:00 horas, devendo o arrematante ser intimado de que terá o prazo de 05(cinco), dias para providenciar meios necessários para fiel cumprimento da diligência. Dando o(a) ré(u) causa a não efetivação da remoção, dever

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3574 18 “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face do(s) AR(s) devolvido(s) cumprido(s) negativo(s) e em termos de prosseguimento.” - ADV: JOAO BENEDITO MENDES (OAB 143540/SP) Processo 1000189-72.2022.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Zanchetta Alimentos Ltda - “Manifestese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 12 honorários advocatícios de 10% do valor da condenação atualizado. Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à corré, Infratec Construtora Ltda. Sucumbente, condeno o autor no pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do valor da causa, observada a gratuidade caso concedida. Interpost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 12 ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP) Processo 1000530-35.2021.8.26.0233 (apensado ao processo 1502071-85.2017.8.26.0233) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Espólio Ismara Apparecida Casarini Trevisan - Ante o exposto, acolho em parte os embargos de declaração para sanar a omissão, inverte