Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 522 1500804-71.2020.8.26.0363, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 2985 o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 487, do CPC. Tratando-se o requerente de irmão do requerido, e não havendo dúvidas, quanto à sua idoneidade, fica dispensado da prestação de contas anual, prevista no artigo 84, § 4º da Lei 13.146/15 e nos artigos 1755 a 1757 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3508 1850 negando provimento ao recurso defensivo, reconhecendo de ofício a menoridade relativa, sem modificação da reprimenda. 4. O v. Acórdão transitou em julgado à defesa em 28/03/2022 e ao Ministério Público em 29/03/2022 (fl.312). 5. Houve expedição do competente mandado de prisão em 10/05/2022, tendo ocor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3526 2685 30(trinta) dias, fica a exequente ciente de que o processo será extinto, independente de nova intimação. Int. - ADV: CRISTIANE RAQUEL DE ALENCAR (OAB 168822/SP), WALDOMIRO LOURENÇO NETO (OAB 224819/SP), CASSIUS MATHEUS DEVAZZIO (OAB 208075/SP) Processo 1130692-03.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 3179 comprovem a hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária. Int. - ADV: MANOEL PAULO FERNANDES (OAB 323734/SP) Processo 1500029-56.2018.8.26.0612 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins CARLOS ANACLETO RUFINO - Parte: CARLOS ANACL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 2504 entabulado pelas partes às fls. 179/180 e, diante do comprovante de depósito de fl. 204 destes autos, JULGO EXTINTA a ação, com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Certifique o Auxiliar do Juízo, desde logo, o trânsito em julgado desta sentença, diante da falta de inter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 2515 (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, em atenção às alíneas do § 2º, do artigo 85, do CPC. Transitada em julgado, proceda-se ao levantamento do valor depositado pela parte autora (fls. 31) em favor do banco réu, com juros e correção monetária a partir da data do depósito. A fim de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 2996 Sra. Poliana Maria Albrechet, solicita que as partes sejam intimadas para comparecerem às entrevistas sociais a serem realizadas nas dependências do Juizado Especial, na sala de Serviço Social, sito à Rua: Nhonhô do Livramento nº 1337 Centro. Na data e horários: 13/09/2022 às 10h00: a requerente Ilialia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 2728 OCTAVIO HENRIQUE AMUI DA SILVA - Fl. 469: Aguarde-se o ajuizamento das execuções da multa penal, perante à Vara das Execuções Criminais de Monte Alto/SP. Após, tornem-me os autos conclusos. Int. - ADV: MÁRCIO OLIVATI DO AMARAL (OAB 352480/SP), RAFAEL MIRANDA BIANCHI (OAB 333513/SP) Processo 1500382-18.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 2904 pátrios que não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercido pelo interessado fazem, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre (STJ RT 686/185). No mesmo sentido: STJ REsp. n. 151.943/GO; TJSP AI n. 172.3