Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2837 2851 ANDREI RAIA FERRANTI (OAB 164113/SP) Processo 1003500-31.2017.8.26.0400 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Luiza Maria de Oliveira Robazzi - PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - 1. Passo a apreciar, de início, o pedido de reconhecimento de conexão entre as diversas execu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1981 EXECTDA : Jackson Matheus Alves VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1502256-78.2015.8.26.0400 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA EXECTDA : Luiza Maria de Oliveira Robazzi VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1502257-63.2015.8.26.0400 CLASSE :EXECUÇÃO FIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2115 1868 - Processo 1502256-78.2015.8.26.0400 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - Luiza Maria de Oliveira Robazzi - Vistos.Tendo em vista a discordância do Município exequente com relação à petição da parte contrária de fls.09/10, e a juntada de nov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2366 1104 relação às verbas sucumbenciais não quitadas pela executada, conforme se vê à fl.51, inclusive atualizando o débito (fl.52) e, posteriormente, formulando pedido de bloqueio judicial (fls.56/65), o que veio a ser deferido (fls.71/72). Em seguida, a fl. 73, requereu a extinção do feito em evidente erro m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 2155 abrangia o valor total do débito, atualizado até março/2019, e composto pelo principal, multa e juros/encargos (fl.521). Também respeitou, ao seu tempo, o acréscimo dos 30%, como determina o §2°, do art. 835, do Código de Processo Civil. Por fim, mas não menos importante, deve incidir sobre a questão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 2390 (OAB 219608/SP) Processo 1002857-73.2017.8.26.0400 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Estela Maris Jaretta - PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - III. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, reconhecendo DE OFÍCIO a prescrição e extinguindo a execuç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 2326 análise em sede de “exceção de pré-executividade”, especialmente porque tal questão está relacionada a eventual discussão quanto à existência de excesso de execução, que não é matéria de ordem pública. 6. Nesse contexto, não havendo prova préconstituída da aplicação de taxa de juros em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2240 2013 3º, I, do Código de Processo Civil/15, tendo em vista o proveito econômico da parte autora (R$1.223,72 por mês), atualizados, a partir desta data, de acordo com a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (STF, ADI’s 4357 e 4425 - lembrando que a tabela se baseia nos crit�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 1779 da concordância do exequente, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 49. Considerando o sistema Digital de Precatórios ou RPV, as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório somente serão admitidas no formato digital e pelo Portal e-