Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 521 Processo 3000519-05.2013.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - Marcelo Lima Soares - Vistos. Acolho a manifestação do Ministério Público, que adoto como razão de decidir, julgo extinta a punibilidade do sentenciado Marcelo Lima Soares, com fundamento no artigo 107, inciso IV do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 1914 Processo 1501387-45.2022.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciação caluniosa - LUCIANA LARA LEITE SALDIBA - Vistos. Por primeiro, em vista do que consta da decisão de recebimento da denúncia (fls. 128/130), esclareça, o causídico constituído pelo acusado, em 48h, se as testemunhas