Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 1407 KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP) Processo 1501690-77.2016.8.26.0309 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Vinicios Brandao Lorensini e outro Vistos. I - Fls. 19-24: indefiro o pedido de desbloqueio, visto que, in casu, analisando-se os extratos apresentados às fls. 28-40, verifico que,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 1507 a fls. 11, com vistas à condenação do exequente ao pagamento de verba honorária ao seu patrono, o que fica indeferido. V. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais e as anotações e comunicações devidas. P.R.I. ADV: RAFAEL FRANCISCO CARVALHO (OAB 250179/SP), GUSTAV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 1507 a fls. 11, com vistas à condenação do exequente ao pagamento de verba honorária ao seu patrono, o que fica indeferido. V. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais e as anotações e comunicações devidas. P.R.I. ADV: RAFAEL FRANCISCO CARVALHO (OAB 250179/SP), GUSTAV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 1507 a fls. 11, com vistas à condenação do exequente ao pagamento de verba honorária ao seu patrono, o que fica indeferido. V. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais e as anotações e comunicações devidas. P.R.I. ADV: RAFAEL FRANCISCO CARVALHO (OAB 250179/SP), GUSTAV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2854 1906 DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. RESP 1.112.943/MA. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. DIREITO DE RECUSA DA FAZENDA PÚBLICA. RESP 1.337.790/PR. 1. A Primeira Seção, no julgamento do REsp 1.112.943/ MA, processado nos termos do art. 543-C do Código de Processo Civil, firmou entendimento no se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 1261 o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 6.830/80. Condeno o exequente ao pagamento das custas e da honorária do patrono do executado, que fixo na alíquota mínima do artigo 85, e parágrafos, NCPC, a incidir sobre o valor atualizado da cau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 1312 SARZI SARTORI (OAB 242844/SP), ELIEL RODRIGO DE FREITAS FEIJO (OAB 368143/SP) Processo 1014711-17.2015.8.26.0309 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção do Crédito Tributário - Massa Falida da Companhia Litografica Araguaia - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. Condeno o emb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2758 1169 fls. 41. No mais, aguarde-se as providências da parte executada para sua retirada em Cartório. Sem prejuízo, providencie a Serventia o cancelamento da guia anteriormente expedida a fls. 25, certificando-se. De resto, certifique a Serventia com relação ao trânsito em julgado da sentença de fls. 19 e,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2758 1169 fls. 41. No mais, aguarde-se as providências da parte executada para sua retirada em Cartório. Sem prejuízo, providencie a Serventia o cancelamento da guia anteriormente expedida a fls. 25, certificando-se. De resto, certifique a Serventia com relação ao trânsito em julgado da sentença de fls. 19 e,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2854 1907 se o registro, não vinga a tese de que seria descabida a condenação do exequente ao pagamento da honorária do patrono do executado em casos que tais, por força do artigo 1º-D da Lei Federal n. 9.494/1997, pois tal dispositivo legal aqui não se aplica. Confira-se: “(...) 6. É cabível a fixação de h