Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2811 2458 lo. Gozar de um benefício previdenciário não induz necessariamente a uma condição patológica como descrita acima. Além da insuficiência de prova neste sentido, houve insuficiência probante quanto à incapacidade do Sistema Administrativo Penitenciário (SAP) proporcionar o tratamento adequado. Enfirm,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3426 2256 - Fls. 565/566: à luz dos princípios do contraditório e ampla defesa, manifeste-se a defesa do acusado no prazo de dois dias. Após, conclusos imediatamente para sentença. Int. - ADV: BRUNO HUMBERTO NEVES (OAB 299571/SP), CHRISTOPHER ABREU RAVAGNANI (OAB 299585/SP) Processo 1500915-63.2019.8.26.0404 - Aç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 3368 61, II, “f” do CP. Não concorrem atenuantes, pelo que agravo a pena em 1/6 e a estabilizo em 17 dias de prisão simples. Não há causas de aumento ou diminuição de pena, pelo que mantenho a reprimenda inalterada. 2) Dosimetria do crime de ameaça Art. 147 do CP Na primeira fase, verifico que TODAS as