Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 743 Processo 1501336-91.2016.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - Banco do Brasil Sa. - Que deixei de expedir o ALVARÁ em favor do Banco do Brasil S/A, pois, em razão dos comunicados CG n 249/2020 e 257/2020, na expedição do Alvará deve constar: AGÊ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 1206 SP) Processo 1500634-43.2019.8.26.0296 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Engratech Tecnologia Em Embalagens Plasticas S/A - Defiro a penhora do imóvel descrito na petição retro. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, se casado for o executado, intime-se o cônjuge. Proced