Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3597 1140 Processo 3012296-19.2013.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins M.P.E.S.P. e outro - R.S.R. e outros - NOTA DE CARTÓRIO: autos com vista às Defesas dos réus Rafael e Renato sobre os cálculos das penas de multa págs. 3.725 e 3.726, nos termos do dispost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 1281 cálculo de liquidação. Por fim, notifique-se o sentenciado, por meio de mandado e/ou carta precatória (com o prazo de trinta dias), para pagamento, em 10 (dez) dias, da multa imposta na sentença condenatória. Custas pelo acusado (artigo 4º, parágrafo 9º, letra a, da Lei nº 11.608 de 29 de dezembro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 1330 Processo 1502132-54.2022.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins PETERSON ROCHA CAETANO DE BRITO - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado para a Acusação (se o caso), anotandose no assentamento virtual. Recebo o recurso da Defesa já acompanhado de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 2534 269946/SP) Processo 1502455-30.2020.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - JOAO OTAVIO DENADAI - Vistos. Fl. 295: considerando o decurso do prazo para manifestação defensiva sobre a referida testemunha, reconheço a preclusão da produção de tal prova. Aguarde-se pela re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 1190 RELAÇÃO Nº 0597/2022 Processo 0006270-12.2020.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - Caio Afonso Junior - Vistos. Na decisão de fls. 509, por equivoco, constou o nome de outra pessoa, estranha aos autos. Tratando-se de inexatidão material, podendo ser corri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1321 julgado, no caso de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir, o condenado será intimado a entregar a CNH em 48 horas. Tal intimação se dará nos moldes do Código de Processo Penal ou da Lei no 9.099/95, dependendo de o delito ser da competência do Juízo Comum ou do Juizado, mas deve ser r