TJSP 24/11/2022 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3636
1330
Processo 1502132-54.2022.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins PETERSON ROCHA CAETANO DE BRITO - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado para a Acusação (se o caso), anotandose no assentamento virtual. Recebo o recurso da Defesa já acompanhado de suas razões. Intime-se o Ministério Público, para
contrarrazões no prazo de oito dias (CPP, art. 600). Expeça-se guia de recolhimento provisória, em 3 (três) vias, e certifiquese nos autos a ocorrência (NSCGJ, Cap. IV, Seção XX, Sebseção I, artigo 470), encaminhando-se uma das vias ao juízo
competente para a execução, e a outra à autoridade responsável pelo estabelecimento prisional onde se encontra recolhido
o sentenciado, para formação do respectivo prontuário ambas instruídas com as cópias das peças do processo e informações
previstas no artigo 467, no que couber. O pedido de fls. 276 deve ser analisado em apartado para evitar tumulto processual,
devendo o causídico distribuir pedido de restituição de bem, o qual correrá em apenso. Int. - ADV: ANDRE BERGAMIN DE
MOURA (OAB 348790/SP)
Processo 1502455-30.2020.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - JOAO OTAVIO DENADAI
- Autos com vista à defesa para apresentar memoriais no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: LUIZ GUSTAVO FRACASSI RIBEIRO
(OAB 444590/SP)
Processo 1504860-39.2020.8.26.0302 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - LENO WILLIAN
MIGUEL - Vistos. Por ora, aguarde-se em cartório, pelo prazo de 6 (seis) meses, eventual prisão do réu. Com o decurso, oficie-se
[com urgência] à autoridade policial, cobrando-se informações sobre o cumprimento do mandado de prisão expedido, no prazo
de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, após o decurso do prazo supracitado, providencie o cartório a extração de pesquisa no sítio
eletrônico da Vara das Execuções Criminais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo [capturas e SAP], para a aferição de
eventual prisão do réu. Cumpra-se fls. 434. Int. - ADV: DOMINGOS JULIERME GALERA DE OLIVEIRA (OAB 185623/SP)
Processo 1508792-64.2022.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - ROBERTO
ANTONIO IZEPPE - Vistos. Acolho a manifestação ministerial (fl. 453) e defiro o pedido de pg. 445/446, nos termos do artigo
268, CPP. Observe-se a extensão das intimações dos atos processuais ao procurador habilitado dos assistentes. Int. - ADV:
MARCOS PAULO ALVES CARDOSO (OAB 355383/SP)
Processo 1509174-57.2022.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GABRIEL CAMILO DOS SANTOS - HENRIQUE DA SILVA ALVES e outros - Vistos. Pg. 1203: Defiro, procedendo-se conforme
requerido pela Autoridade Policial. - ADV: VINICIUS RAYMUNDO STOPPA (OAB 314740/SP), EZEQUIEL RODRIGUES JUNIOR
(OAB 333392/SP)
Processo 1509836-21.2022.8.26.0302 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Fato Atípico - E.G.M.F. - Vistos. 1) Defiro,
ao Dr. Paulo, a contar desta data, o prazo de 48 horas para informar novos endereços das testemunhas Sander e Alisson, sob
pena de preclusão. 2) Designo audiência em continuação, que será realizada de forma mista, para o dia 28 de Novembro de
2022, às 11:00 horas. Requisite-se e intime-se a testemunha Evandro Mazzetto. Requisitem-se os adolescentes. Juntados novos
endereços das testemunhas Sander e Alisson, expeça-se o necessário para suas intimações. Saem intimados os participantes.”
NADA MAIS. - ADV: PAULO EDUARDO CAMPELLO HENRIQUE (OAB 363041/SP)
Processo 1509910-75.2022.8.26.0302 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - NADIEL
FERNANDO PELEGRINO - Vistos. Fls. 193/4: o representante do Ministério Público apresentou elementos concretos para
justificar o pedido de prorrogação para fins de complementação da investigação sobre eventual associação para o tráfico entre
os agentes. Assim, reconhecida a necessidade da complementação das investigações, com fulcro no artigo 51, parágrafo único,
da Lei nº 11.343/2006, concedo o prazo suplementar de 10 (dez) dias para o cumprimento das requisições ministeriais. À Del.
Pol. de origem por mais 10 (dez) dias. - ADV: JESSYCA PRISCILA GONÇALVES (OAB 385418/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0626/2022
Processo 1007094-17.2021.8.26.0302 - Adoção - Retificação de Nome - C.M.M.M. - - N.H.A.S. - D.R.A. e outro - Vista à
parte autora para apresentação de contrarrazões de apelação no prazo legal. - ADV: IVO FRANCISCO MANOEL (OAB 362213/
SP), GUILHERME LEONARDO ALBERTIN MORAES (OAB 448557/SP)
Processo 1501948-98.2022.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins MARCELO AUGUSTO CASSOLO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para o
fim de CONDENAR o réu MARCELO AUGUSTO CASSOLO, qualificado nos autos, à pena de 5 anos de reclusão, em regime
inicial fechado, e ao pagamento de 500 dias-multa, no mínimo legal, pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei
nº 11.343/06. Faculto o apelo em liberdade. Nos termos do artigo 63, da Lei 11.343/06, declaro o perdimento dos objetos e do
valor apreendido. Custas ex lege. Oportunamente, expeça-se o necessário e arquive-se. - ADV: TÁSSIA DE FREITAS GRÉGIO
(OAB 372496/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0627/2022
Processo 1509174-57.2022.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GABRIEL CAMILO DOS SANTOS - HENRIQUE DA SILVA ALVES - - DANILO LEVI CASSIANO - - JOSHUA VINICIUS CALIXTO
DOS SANTOS e outros - Autos com vista ao advogado dos réus Danilo Levi Cassiano e Henrique da Silva Alves, apresentar
defesa prévia no prazo legal - ADV: VINICIUS RAYMUNDO STOPPA (OAB 314740/SP), EZEQUIEL RODRIGUES JUNIOR (OAB
333392/SP)
Processo 1509957-49.2022.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TIAGO PRISCO DOS SANTOS - Vistos. 1. NOTIFIQUE-SE os(a) acusados(a) indicado(a), para oferecer, no prazo de 10
(dez) dias, defesa prévia, por escrito. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e
invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar
testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006. Segue anexa cópia da
denúncia, que desta faz parte integrante. Fica advertida, nos termos da lei, de que deverá comparecer acompanhado(a) de
advogado. Caso não possua recursos financeiros para tal finalidade, ser-lhe-á nomeado Defensor Público, a quem caberá
apresentar a defesa prévia. Deverá o senhor oficial de justiça, certificar eventual telefone para contado com o réu ou familiar.
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o
seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. 2. Decorrido o prazo sem
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