Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2455 CLASSE :INTERDIÇÃO REQTE : C.M.S. ADVOGADO : 228793/SP - Valderez Bosso REQDO : R.S. VARA:3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1019245-33.2017.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Renato César de Oliveira ADVOGADO : 261652/SP - João Paulo de Almeida Pereira REQDO : Master Po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 1523 ou por via eletrônica disponível, conforme o caso, para os termos da presente ação, com a advertência do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) defesa, pena de prosseguimento do feito à sua revelia. Expeça-se e providencie-se o necessário. Int. - ADV: FELIPE MARTINS PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 1884 Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Ponte Neto, j. 29.07.2015. Por certo, se descumprimento da ordem houver, o que não se supõe, poderá o impetrado incorrer nas penas do artigo 26 da Lei Federal n. 12.016/2009, cabendo ao interessado, então, nesse quadro, comunicar o fato às autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 1389 por meio da Central CROSS. Deste modo, a contrário do sustentado pelo Estado, e, depois, pelo hospital autor, não pode ser atribuída à Unicamp a obrigação de responder pela não transferência dos pacientes relacionados na petição inicial, já que essa obrigação compete ao Estado, por meio da Central C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1323 agravo interposto pelo executado, a fim de ‘não sejam cobrados os juros que excedem a taxa SELIC’. Assim, por consectário a essa ordem, tem-se pela exclusão da exigibilidade dos encargos de mora que excederam a variação da taxa SELIC, de maneira que deve ser providenciado o recálculo do débito e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1323 agravo interposto pelo executado, a fim de ‘não sejam cobrados os juros que excedem a taxa SELIC’. Assim, por consectário a essa ordem, tem-se pela exclusão da exigibilidade dos encargos de mora que excederam a variação da taxa SELIC, de maneira que deve ser providenciado o recálculo do débito e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1323 agravo interposto pelo executado, a fim de ‘não sejam cobrados os juros que excedem a taxa SELIC’. Assim, por consectário a essa ordem, tem-se pela exclusão da exigibilidade dos encargos de mora que excederam a variação da taxa SELIC, de maneira que deve ser providenciado o recálculo do débito e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2860 1404 para fins de cumprimento da ordem, providenciar o imediato recálculo do débito, para constar como encargo moratório único de juros, além da multa, a variação da taxa SELIC para o período de inadimplência, excluindo-se o respectivo excedente. A tanto, dê-se vista dos autos ao exequente. Sem embargo, e