4 resultados encontrados para 1502506-13.2016.8.26.0292 - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2151 PROCESSO :1502498-36.2016.8.26.0292 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ EXECTDA : S.c. Gomes Comercio Construção e Reformas Me VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1502499-21.2016.8.26.0292 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ EXECTDO : Manoel do Nasc
Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2352 1109 de págs. 51/52 no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARCOS RIBEIRO DE BARROS (OAB 91460/SP), JUSCELINO BORGES DE JESUS (OAB 277254/SP) Processo 1500526-31.2016.8.26.0292 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SABAÚNA EMPREENDIMENTOS LTDA e outro Fica a executada intimada a efetuar, no prazo de 5 (cinco) dias, o
Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2360 1118 do mérito, como ocorre no caso concreto. Portanto, não havendo condenação em valores certos e não sendo possível mensurar o proveito econômico obtido pelo vencedor, condeno a Fazenda Pública no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, na forma dos parágrafos 2º