Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3387 2649 porquanto a denúncia esteja apta, inexista para o caso pressuposto processual, estejam preenchidas todas as condições para o exercício da ação penal e haja justa causa, traduzida por prova da existência do crimes e indícios fáticos suficientes de autoria. Assim, recebo a denúncia contra o(a)(s) acu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3006 1415 a pretensão executória estatal para a pena aplicada ao acusado prescreve em três anos. Assim, tendo em vista que entre a data da prolação da sentença 04/05/2015, publicada em audiência, até a presente data, já transcorreram mais de três anos, o lapso prescricional da pretensão executória da pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 2821 portanto, a decretação da prisão cautelar do autuado, observando ainda, a variedade de entorpecentes e o dinheiro apreendido, o que demonstra a traficância com potencial para atingir vários usuários.” Assim, mantenho a prisão preventiva de Fernando Sousa Oliveira, por entender que permanecem presentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 2422 criminais para fins judiciais e extraia-se folha de antecedentes do sistema SIVEC em nome do(s) acusado(s). Ao Delegado de Polícia: Solicita-se a remessa dos laudos faltantes. A(o) Senhor(a) Oficial de Justiça: Sirva o presente despacho por mandado, para notificação do(a) ré(u). Ciência ao Ministério P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 2330 Processo 1504478-94.2019.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - PAULO CESAR LINO DE ALMEIDA - Vistos. Tendo em vista a escalada nacional no número de casos registrados de infecções pelo novo Coronavírus (COVID-19), e em cumprimento aos provimentos CSM nº 2545/2020 e 2545/2020 (Conselh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3380 2429 cautelar, considerando que se trata de apuração de crime de tráfico de drogas com considerável quantidade de entorpecente apreendido, dos mais caros economicamente e de alto efeito deletério à saúde, já embalados em porções fracionadas e prontas para a mercancia; além do fato de se tratar de agente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3386 2507 Processo 1500355-15.2021.8.26.0546 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS PORTO FERNANDES - Vistos. Fls. 111-117: Ciência à Defesa. - ADV: LEANDRO FRANCATTO ASSUNÇÃO (OAB 284680/SP) Processo 1500359-27.2018.8.26.0362 - Inquérito Policial - Da Poluição - L.H.G.M.B. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 2075 com redação alterada pela lei 13.964/2019), expeça-se certidão e oficie-se o juízo da execução penal informando sobre o não pagamento. 5 - Verifique a serventia se existem objetos apreendidos e registrados nestes autos, e, em caso positivo, procedase às anotações nos Livros de Registros. 6- Expeça-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 2023 REUBI FERRAREZI SANTIAGO (OAB 382625/SP) Processo 1502555-96.2020.8.26.0362 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - JULIO MARCEL KITAHARA e outro - Aguardese recebimento dos autos principais. Int. - ADV: MIRIAM DE MELLO (OAB 55959/SP) Processo 1502563-73.2020.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 2089 Contudo, a qualificadora do rompimento de obstáculo deve ser afastada, tendo em vista que o laudo pericial juntado aos autos é do local onde encontrados os bens e não do local do crime. Não foi ouvida a vítima em juízo ou qualquer testemunha que possa dar conta de como o réu ingressou no local para sub