Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2258 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Praia Grande EXECTDO : Antonio Sambad Romero VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1502596-48.2016.8.26.0477 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Praia Grande EXECTDO : Antonio Jose da Costa Silva VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2478 3496 artigo 16 da Lei nº 6830/80, o(a) autor(a) informou que não tem condições, assim, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, o processo, sem resolução do mérito.Prejudicado o pedido de devolução dos valores penhorados, em face à decisão de fls. 15 e docum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2506 7882 ação, sem citação ou qualquer provocação da Procuradoria Estadual, conforme o que está disposto no artigo 332, inciso III, do Código de Processo Civil. Nesta última hipótese, não havendo qualquer participação da Fazenda Estadual nos autos, não haveria condenação do autor em sucumbência.Por fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2530 3491 Processo 1605222-14.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Mec Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos.Preliminarmente, manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda. Após, tornem conclusos. Intime-se - ADV: ALEXANDRE ROBERTI GIANINNI F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2376 3824 Processo 1001486-37.2017.8.26.0477 (apensado ao processo 1500438-20.2016.8.26.0477) - Embargos à Execução Fiscal Nulidade / Inexigibilidade do Título - Augusto dos Santos Neto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Considerando que nos autos da execução fiscal foi determinada a manifestação