9 resultados encontrados para 1502641-03.2018.8.26.0309 - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3380 1418 da penhora por outra pejo juízo cível, que é o competente para averiguar quanto aos efeitos da medida sobre o plano de recuperação judicial, conforme vier a ser o caso. Fica levantada a causa de suspensão do processo, fls. 96/97, prosseguindose a presente execução fiscal na forma da lei. II. Em prosse
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3564 1275 Processo 1022298-51.2019.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Arthur Augusto dos Santos Lopes - - Florisvaldo Roberto - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em
Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2656 1197 PRINCÍPIOS. CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO FISCAL. ATOS DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL E ALIENAÇÃO DE ATIVOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. 1. Constatada a existência de jurisprudência dominante do Tribunal, nada obsta - e até se recomenda - que o relator decida, de plano, o confli
Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1323 agravo interposto pelo executado, a fim de ‘não sejam cobrados os juros que excedem a taxa SELIC’. Assim, por consectário a essa ordem, tem-se pela exclusão da exigibilidade dos encargos de mora que excederam a variação da taxa SELIC, de maneira que deve ser providenciado o recálculo do débito e
Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1323 agravo interposto pelo executado, a fim de ‘não sejam cobrados os juros que excedem a taxa SELIC’. Assim, por consectário a essa ordem, tem-se pela exclusão da exigibilidade dos encargos de mora que excederam a variação da taxa SELIC, de maneira que deve ser providenciado o recálculo do débito e
Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1323 agravo interposto pelo executado, a fim de ‘não sejam cobrados os juros que excedem a taxa SELIC’. Assim, por consectário a essa ordem, tem-se pela exclusão da exigibilidade dos encargos de mora que excederam a variação da taxa SELIC, de maneira que deve ser providenciado o recálculo do débito e
Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 2662 que de direito em termos de prosseguimento, 15 dias, pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: WALDIR DE CASTRO SOUZA JUNIOR (OAB 106724/SP) Processo 1502641-03.2018.8.26.0309 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fav Comercio de Ferr
Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 2663 nesses termos até o momento não há e não consta dos autos, pelo que não está, no momento, suspensa a exigibilidade do crédito em discussão, não estando o caso em exame inserido em qualquer das hipóteses do artigo 151, CTN, em especial o seu inciso VI (pois não consta dos autos tenha sido formaliza